O governo federal desembolsou R$ 569,46 milhões em março para cobrir dívidas não pagas por estados, informou nesta terça-feira (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esses valores correspondem a obrigações financeiras garantidas pela União, mas inadimplidas por cinco estados.
Quais estados tiveram dívidas pagas pela Tesouro Nacional?
O maior montante foi referente ao Rio de Janeiro, com R$ 195,46 milhões, seguido por Rio Grande do Sul (R$ 182,66 milhões), Minas Gerais (R$ 109,91 milhões), Goiás (R$ 76,40 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,03 milhões).
No acumulado de 2024, a União já honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas dos estados garantidas de entes subnacionais. Minas Gerais lidera entre os estados com maior inadimplência, totalizando R$ 1,08 bilhão (50,93% do total) em dívida, seguido por Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões ou 20,30%) e Goiás (R$ 410,94 milhões ou 19,41%).
As garantias, oferecidas pela União por meio do Tesouro Nacional, servem como respaldo em caso de inadimplência da dívida de estados, municípios ou outras entidades em contratos de empréstimos com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como BID, Bird e Banco Mundial. Nessas situações, o Tesouro cobre os valores devidos, mas aplica contragarantias, como bloqueios em repasses federais, para recuperar os recursos. Além disso, o ente inadimplente fica impedido de acessar novas garantias federais por até 12 meses.
Sanções por atraso
A STN informou que acompanha eventuais atrasos relacionados a dívidas dos estados e alerta os devedores sobre sanções e penalidades previstas em contrato e na legislação. No entanto, a execução das contragarantias está suspensa para alguns estados que obtiveram decisões judiciais favoráveis. Entre 2019 e 2021, várias liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram o bloqueio desses ativos.
No caso de Goiás, por exemplo, o estado está enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017 e alterado pela Lei Complementar nº 178/2021, o que também limita a execução de contragarantias pela União.
