O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação natalino no valor de R$ 10.055,00, destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em resposta a uma deliberação aprovada pelo Conselho da Magistratura do TJMT no último dia 17 de dezembro.
Aumento de quase 100% no auxílio para juízes e servidores?
Além de estabelecer o auxílio-alimentação natalino, a norma também reajustou o valor mensal do benefício, que passou de R$ 1.150,00 para R$ 2.055,00, já com vigência a partir dos próximos meses. A proposta gerou polêmica por ser considerada desproporcional em relação ao propósito original do auxílio-alimentação, levando o CNJ a intervir no caso.
Por que o benefício foi suspenso?
Segundo a decisão do ministro Mauro Campbell, o aumento no auxílio a juízes representa uma “desconfiguração” da natureza do benefício. Ele destacou que o valor natalino aprovado pelo TJMT extrapola os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, apontando a necessidade de uma análise mais detalhada antes de permitir a continuidade dos pagamentos. Até a conclusão da análise, o repasse do benefício permanecerá suspenso.
A medida busca garantir que utilização dos recursos públicos de forma adequada. Além disso, orienta que benefícios concedidos (auxilio, por exemplo) aos servidores e juízes se alinham aos princípios da administração pública, como moralidade e eficiência.
A decisão do CNJ reforça a necessidade de maior rigor no controle de gastos públicos, especialmente em tempos de restrições fiscais. A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT para esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
