O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mudanças no processo de definição da taxa Selic pelo Banco Central (BC). O partido argumenta que a política monetária deve considerar impactos nos juros sobre a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Ação contra Selic pede novos critérios
Na ação contra a Selic, apresentada nessa segunda-feira (23), o PDT solicita que o STF exija do BC uma revisão nos critérios para mensuração das expectativas de mercado, mas ampliando o Boletim Focus a outros atores institucionais fora do setor financeiro. Em caráter liminar, o partido pede ainda a suspensão do último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 12,25% ao ano.
Por meio da ação contra a forma como se define a Selic, o PDT critica a visão de que as decisões do Copom sejam exclusivamente técnicas. Além disso, argumenta que os impactos econômicos e sociais dessas escolhas estão sendo negligenciados. Segundo o partido, a ata da última decisão sobre a Selic não analisou adequadamente os efeitos da taxa no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população.
Efeito bilionário na dívida
Na ação contra a Selic, a legenda aponta que o recente aumento da Selic pode inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões. Mas isso prejudica também os ganhos obtidos pelo governo em seu pacote fiscal. Para o PDT, o BC comete omissão inconstitucional ao não adotar uma metodologia para a meta da Selic que leve em conta preços efetivamente influenciados pela política monetária e os efeitos nas contas públicas e no mercado de trabalho.
O partido destaca ainda que preços de bens não comercializáveis, preços monopolizados ou administrados pelo Estado não sofrem diretamente os impactos da taxa de juros. Por isso, reforça a necessidade de um modelo mais abrangente para decisões monetárias.
