A proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais pode gerar um impacto fiscal de R$ 51 bilhões anuais. As informações foram divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Contudo. o Governo Federal estima um impacto menor, de R$ 35 bilhões.
Imposto de renda: Impacto fiscal da isenção e números projetados
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada em novembro, representa um aumento em relação ao limite atual de R$ 2.824 mensais. A Unafisco projeta que a medida beneficiará cerca de 9,6 milhões de brasileiros, elevando o número total de isentos para 26 milhões. Apesar do impacto positivo para os contribuintes, a proposta levanta preocupações quanto à compensação fiscal, sendo necessária a aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
Compensação fiscal: como o governo pretende equilibrar as contas?
Para diminuir os efeitos da renúncia fiscal, o governo propõe uma taxa mínima efetiva de 10% sobre no Imposto de Renda de pessoas superiores a R$ 50 mil mensais. A medida abrange rendimentos atualmente isentos ou tributados de forma reduzida, como lucros e dividendos. A estratégia busca equilibrar a arrecadação sem comprometer o orçamento público.
Perspectivas sobre a tributação e desigualdade fiscal
O projeto mostra o esforço para ajustar a carga tributária de forma mais equitativa, beneficiando faixas de renda mais baixas e aumentando a contribuição dos mais ricos. No entanto, especialistas apontam vários desafios na implementação e na aceitação política das mudanças propostas.
