A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos sobre o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. O acordo veio a público por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve a transferência do hospital à capital gaúcha.
Como será o pagamento para o hospital em Porto Alegre?
Segundo a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), o pagamento para o hospital em Porto Alegre será feito em R$ 50 milhões no ano de 2025, e o restante será quitado em parcelas anuais ao longo de cinco anos, sem correção monetária ou juros. Os recursos compensarão a prefeitura pela contratação de servidores municipais para substituir funcionários federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de financiar a unidade.
Disputa se arrasta por mais de 20 anos
A disputa começou em 2000, quando o governo federal cedeu o hospital ao município de Porto Alegre. No entanto, divergências sobre os repasses da União para sua manutenção persistiram. Em 2021, um acordo inicial garantiu parte do ressarcimento, com a União destinando R$ 45 milhões para tratamentos de média e alta complexidade, além de um acréscimo de R$ 2 milhões mensais no teto municipal de financiamento para esses serviços (Teto MAC).
O novo acordo, somado ao de 2021, totaliza aproximadamente R$ 160 milhões para a União, incluindo o acréscimo mensal ao Teto MAC. Assim, a negociação encerra o impasse, permitindo à prefeitura de Porto Alegre reforçar os serviços de saúde oferecidos à população por meio do hospital.
