Dois dias após anunciar um fundo de R$ 6,5 bilhões em recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal editou neste domingo (29/12) duas medidas provisórias liberando R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para o estado.
Os recursos para o Rio Grande do Sul serão destinados à reconstrução de infraestruturas danificadas pelas enchentes ocorridas entre abril e junho deste ano, além de apoiar famílias afetadas pela tragédia climática com políticas de assistência social.
Justificativa para MPs de recursos par o Rio Grande do Sul
Segundo o Palácio do Planalto, a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul via crédito extraordinário foi justificada pela urgência e relevância da continuidade das ações para mitigar os impactos dos desastres naturais que causaram prejuízos históricos à população e à economia do estado.
Áreas contempladas
Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos para o Rio Grande do Sul não entram nos limites do arcabouço fiscal e beneficiarão cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As MPs tiveram publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
- MDS: R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Além disso, R$ 34,51 milhões para reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
- MDA: R$ 120,19 milhões em crédito para 7.232 famílias assentadas, e R$ 57,98 milhões para recuperar infraestrutura de assentamentos, beneficiando 4.326 famílias.
- MIDR: R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas.
- Ministério das Cidades: R$ 60 milhões para restabelecer a operação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
- MDIC: R$ 13 milhões para reparar unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seus equipamentos essenciais.
Esses recursos para o Rio Grande do Sul (MPs) complementam as iniciativas para acelerar a recuperação das áreas afetadas. Mas também para garantir suporte às comunidades impactadas pela crise ambiental.
