O ex-presidente Jair Bolsonaro continua proibido de viajar para fora do Brasil. Ele pediu a devolução do passaporte para comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação. A decisão, anunciada na última quinta-feira (16), manteve a restrição imposta desde fevereiro de 2024, quando Bolsonaro teve o passaporte apreendido na operação “Tempus Veritatis”, da Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente argumentou que ele havia sido convidado pessoalmente por Donald Trump e solicitou a liberação temporária do passaporte para que pudesse estar em Washington entre os dias 17 e 22 de janeiro. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, apontando o risco de fuga e a gravidade das investigações que envolvem Bolsonaro. Com a decisão, apenas Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, embarcou para os Estados Unidos.
Vídeo do canal CNN Brasil no YouTube.
Por que Bolsonaro segue proibido de viajar para fora do Brasil?
A retenção do passaporte de Jair Bolsonaro faz parte das medidas cautelares da operação “Tempus Veritatis”. A investigação apura supostas articulações para um golpe de Estado após as eleições de 2022. Além do ex-presidente, aliados políticos e militares também foram alvo da ação, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Bolsonaro.
Desde a apreensão do documento, qualquer deslocamento internacional do ex-presidente depende de autorização judicial. No despacho que barrou sua ida aos Estados Unidos, Alexandre de Moraes citou a possibilidade de fuga e relembrou falas do próprio Bolsonaro em entrevistas, nas quais ele mencionou a hipótese de pedir asilo político para evitar processos no Brasil.
O ministro também destacou dois fatores que reforçaram sua decisão:
- O avanço das investigações sobre a tentativa de golpe e a participação do ex-presidente no planejamento de ações antidemocráticas.
- O incentivo de Bolsonaro à fuga de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, seja por meio de discursos ou postagens nas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido, afirmando que a viagem aos Estados Unidos não atendia a um interesse público, mas apenas a uma questão pessoal do ex-presidente.
O que dizem os advogados de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. Os advogados alegam que o STF está tomando decisões baseadas apenas em “suposições” e defendem que Bolsonaro nunca descumpriu as medidas impostas pela Justiça.
Entre os principais argumentos apresentados, estão:
- Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais e não há indícios concretos de que ele fugiria do Brasil.
- Antes da retenção do passaporte, ele viajou para a Argentina e voltou ao país normalmente, assim como aconteceu após sua estadia nos Estados Unidos no fim de 2022.
- A possibilidade de asilo político teria sido distorcida, e suas declarações à imprensa não significam que ele realmente tenha intenção de deixar o país.
- A defesa questiona a alegação de “agravamento” das investigações, alegando que não há fatos novos que justifiquem uma decisão mais rígida.
- Bolsonaro não teria incentivado fugas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apenas defendido a lei da anistia, dentro do que considera liberdade de expressão.
Apesar da tentativa de recorrer, a decisão do STF segue valendo e Bolsonaro permanece proibido de viajar para fora do Brasil.
