O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (28/01) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que apoiam pesquisas tecnológicas. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatar a ausência de irregularidades nos repasses.
Entidades autorizadas a receberem pagamento de emendas
As entidades beneficiadas com o pagamento de emendas parlamentares são: a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Flávio Dino destacou que as instituições cumprem os critérios de transparência. “A CGU concluiu que essas entidades mantêm páginas de fácil acesso com informações claras sobre as emendas recebidas, cumprindo os requisitos de transparência”, justificou o ministro.
Suspensão por falta de transparência
No início de janeiro, Dino havia suspendido repasses a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência e determinou que os pagamentos de emendas ocorressem apenas mediante comprovação de regularidade.
Essa decisão faz parte de um contexto mais amplo envolvendo o STF e as emendas de relator, declaradas inconstitucionais em 2022. Após ajustes nas regras pelo Congresso, o caso segue sendo acompanhado pelo STF, agora sob a relatoria de Dino. Desde agosto, ele determinou maior rastreabilidade nos repasses, além de auditorias realizadas pela CGU para assegurar a correta aplicação dos recursos.
