O Congresso aprova Orçamento de 2025 após meses de impasse político e jurídico, garantindo a destinação de R$50 bilhões em emendas parlamentares. A votação ocorreu em sessão simbólica na Câmara e no Senado, permitindo que o governo federal utilize integralmente os recursos previstos para o ano.
O Orçamento total é de R$5,7 trilhões, dos quais R$1,5 trilhão será usado no refinanciamento da dívida pública. Além disso, a proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, superando a meta inicial de déficit zero estabelecida no arcabouço fiscal.
Principais pontos do Orçamento 2025
O texto em que o Congresso aprova Orçamento de 2025 inclui reajustes salariais, cortes e investimentos em diferentes áreas estratégicas:
- Bolsa Família: R$160 bilhões destinados ao programa, apesar do pente-fino que resultou no corte de R$ 7,7 bilhões.
- Saúde: Aplicação mínima de R$233 bilhões em serviços públicos.
- Educação: R$167 bilhões, incluindo reajuste para bolsas da Capes e o financiamento de programas como o Pé-de-Meia.
- Minha Casa, Minha Vida: R$18 bilhões para expansão do programa habitacional.
- Concursos públicos: Recursos alocados para novas seleções, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CPNU).
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$60 bilhões para infraestrutura.
Veja mais detalhes da votação do Congresso para o Orçamento de 2025:
Congresso aprova Orçamento, entenda impactos políticos e desafios para 2026
O fato de o Congresso aprovar Orçamento com um volume expressivo de emendas parlamentares mantém a pressão sobre o governo Lula. O montante de R$50 bilhões é um dos maiores já registrados e pode influenciar diretamente as negociações políticas para as eleições de 2026.
Entre os desafios, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio fiscal e a viabilidade da arrecadação projetada, especialmente considerando a reestimativa de R$22,5 bilhões em receitas adicionais. Além disso, houve cortes controversos, como R$2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc, destinada ao setor cultural.
Com a sanção presidencial esperada para os próximos dias, o Congresso aprova Orçamento de 2025 e medida entra em vigor estabelecendo as diretrizes para a gestão fiscal do governo federal, mantendo a meta de déficit zero, mas com desafios para garantir sua execução sem comprometer programas sociais e investimentos.
