A pejotização tem ganhado cada vez mais espaço nos tribunais trabalhistas brasileiros. Em 2024, os pedidos para o reconhecimento do vínculo empregatício de contratados autônomos somaram cerca de 285.055 ações, uma alta de aproximadamente 57% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo os dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) estão buscando reverter os seus contratos, pois consideram como fraude trabalhista e, assim garantir os direitos previstos pela CLT.
Vínculo empregatício, pejotização e reforma trabalhista estão no centro do debate
A prática da contratação PJ ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou regras e permitiu a terceirização de atividades-fim. Com isso, aumentaram as disputas judiciais sobre contratos que disfarçam relações de emprego. Só em 2025, até fevereiro, já são mais de 53 mil novos processos na Justiça do Trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todas as ações sobre a pejotização até definir uma tese com repercussão geral. O caso envolve a seguradora Prudential e discute a validade de contratos empresariais diante dos cinco critérios que caracterizam vínculo empregatício: subordinação jurídica, onerosidade, habitualidade, pessoalidade e alteridade.
Veja mais detalhes sobre os processos de pejotização no vídeo abaixo:
Advogados e analistas especializados na área afirmam que a decisão traz mais segurança jurídica, mas também pode esvaziar a competência da Justiça do Trabalho. Para os investidores e as empresas, há receio de que a definição sobre os contratos PJ impacte diretamente a balança entre a autonomia profissional e os encargos trabalhistas.
Enquanto isso, o número de ações trabalhistas vem crescendo consideravelmente, alimentando o debate sobre a pejotização, as fraudes trabalhistas e o papel da CLT em um mercado cada vez mais dinâmico. A decisão do STF será um passo importante para o futuro das relações de trabalho formais e também as autônomas no Brasil.
