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Justiça proíbe anúncios no Amazon Prime Video e taxa extra de R$ 10

O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu os anúncios e a taxa extra do Amazon Prime Video para assinantes antigos.
Interface do Amazon Prime Video com anúncios e taxa extra
Antigos assinantes do Amazon Prime Video foram surpreendidos com anúncios e taxa extra de R$ 10. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Amazon Prime Video suspenda imediatamente os anúncios publicitários em seu conteúdo e também a taxa extra Amazon Prime Video, que vinha sendo cobrada para manter o serviço sem interrupções. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público e impacta diretamente o modelo de assinatura da plataforma.

Anúncios em streaming e mudança no modelo de negócios da Amazon Prime Video

A medida vale apenas para os clientes que já eram assinantes antes de abril de 2025, quando o Amazon Prime Video passou a inserir anúncios em streaming em filmes e séries. Esses usuários também foram afetados pela cobrança de uma taxa extra Amazon Prime Video de R$ 10 mensais, considerada uma forma de venda casada pelo Ministério Público.

O MP apontou ainda que a falta de clareza sobre a quantidade e duração dos anúncios fere o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, essa prática pode influenciar diretamente a estratégia de monetização da Amazon, que, como outras plataformas de streaming, tem buscado novas formas de elevar o crescimento da receita digital.

Publicidade digital em plataformas de streaming entra na mira da Justiça

A decisão destaca a importância da publicidade digital no novo contexto das plataformas de mídia, mas reforça a necessidade de regulação de mídia digital para proteger os consumidores. A Amazon deverá adaptar seus contratos e comunicar os usuários de forma transparente.

Essa exigência afeta não só a empresa, mas também o debate mais amplo sobre a publicidade em plataformas digitais e seus efeitos nos investimentos em tecnologia de mídia. Com o aumento das tendências em publicidade digital 2025, empresas como a Amazon precisam equilibrar o crescimento com o respeito às normas locais.

Impacto no mercado financeiro e streaming e atenção a impostos sobre publicidade digital

O episódio também levanta alertas no mercado financeiro e streaming. Assim, a possível mudança na base de usuários e na estrutura de receitas pode impactar o desempenho das ações da Amazon Prime Video. Além disso, o tema traz à tona discussões sobre impostos sobre publicidade digital, um aspecto relevante para investidores que analisam o custo regulatório em diferentes países.

O Brasil, como mercado estratégico, representa parte da taxa de crescimento de plataformas de streaming, e decisões judiciais como essa influenciam a atratividade de investimentos em tecnologia de mídia.

Amazon Prime Video terá de revisar seu modelo de assinatura no Brasil

Com a proibição temporária da taxa extra Amazon Prime Video, a empresa precisará reavaliar sua abordagem no país. Além disso, o modelo de assinatura baseado em diferentes camadas de acesso, com ou sem anúncios, exige adequações que garantam conformidade com as leis brasileiras.

Portanto, o caso reforça a necessidade de alinhar tendências em publicidade digital 2025 com práticas respeitosas ao consumidor. Ademais, o desfecho da liminar pode ainda abrir precedentes para novas ações judiciais, consolidando o papel das autoridades brasileiras na regulação de mídia digital.

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