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Portabilidade do consignado CLT começa nesta sexta-feira

Trabalhadores com carteira assinada já podem pedir portabilidade do consignado CLT. O objetivo é buscar taxas mais baixas para dívidas existentes. A mudança de banco ainda não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital, mas será em breve. O modelo usa FGTS como garantia e já movimentou R$ 11,3 bilhões em empréstimos.
A imagem mostra uma mulher segurando uma carteira de trabalho e dinheiro para representar a portabilidade do consignado CLT
Portabilidade do consignado CLT começa nesta sexta-feira. Foto: Canva

Trabalhadores com carteira assinada podem, a partir desta sexta-feira (16), solicitar a portabilidade do consignado CLT para outros bancos. A nova possibilidade permite buscar melhores taxas de juros em operações já contratadas, mas, por enquanto, o processo precisa ser feito diretamente nas instituições financeiras, pois ainda não está habilitado na Carteira de Trabalho Digital.

A portabilidade do consignado CLT tem como objetivo principal permitir que trabalhadores com dívidas consigam migrar para bancos que ofereçam condições mais vantajosas. Segundo o Ministério do Trabalho, a nova opção também estimula a concorrência entre os bancos, criando um “leilão” informal para retenção de clientes.

Até agora, R$ 11,3 bilhões foram emprestados por meio do consignado CLT. A média das operações é de R$ 5.383 por contrato, com parcelas mensais em torno de R$ 317. O prazo mais comum é de 17 meses.

Como funciona o consignado com garantia do FGTS

A portabilidade do consignado CLT está vinculada ao modelo de empréstimo que utiliza até 10% do saldo do FGTS como garantia. Além disso, 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa também podem ser usados como lastro.

O crédito é descontado diretamente do contracheque do trabalhador. Quando o trabalhador realiza a portabilidade do consignado CLT, a dívida anterior é quitada automaticamente e substituída por um novo contrato, possivelmente com taxa menor ou valor maior.

Veja no vídeo abaixo mais detalhes sobre a portabilidade do consignado CLT:

Expectativas e perspectivas para o mercado de crédito

A expectativa é que grande parte das linhas de crédito ao consumidor, estimadas em R$ 120 bilhões, migrem para o consignado CLT com o tempo. O Ministério do Trabalho prevê que os processos de migração ganhem velocidade com a regulamentação da troca via Carteira de Trabalho Digital, prevista para 6 de junho.

Segundo a Febraban, os primeiros dias de operação devem ser mais modestos, mas a tendência é de aumento progressivo na demanda. A taxa média atual do consignado para o setor privado é de 3,02% ao mês, acima das linhas de crédito voltadas a servidores e aposentados.

A taxa final dependerá do perfil do trabalhador, incluindo tempo de registro, histórico de crédito e análise de risco dos bancos. Com isso, a portabilidade do consignado CLT surge como alternativa para reequilibrar as finanças de quem está endividado.

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