O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22/05), o decreto que regulamenta o aumento do IOF em 2025. As novas alíquotas incidem sobre operações de crédito, câmbio, seguro e previdência. Assim, a expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões no próximo ano e R$ 41 bilhões em 2026.
O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e alinhar a política monetária à política econômica.
Aumento do IOF em 2025 impacta crédito empresarial
As mudanças afetam diretamente empresas e optantes do Simples Nacional. Para empresas em geral, o IOF na contratação passa de 0,38% para 0,95%, com alíquota diária de 0,0082% e teto de 3,95% ao ano. Já para o Simples, o teto sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.
Além disso, o governo reforça que a medida é estratégica. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o decreto “traz equilíbrio em momento oportuno”. Ele afirma que, apesar do tema ser técnico, a decisão é dosada e necessária.
Por isso, o aumento do IOF em 2025 se torna uma ferramenta de política fiscal, contribuindo para estabilizar as contas públicas e manter previsibilidade no crédito.
Câmbio e gastos no exterior também serão afetados
Outro ponto importante é o impacto no câmbio. Operações com cartões internacionais, pré-pagos, compra de moeda em espécie e remessas passam a ter alíquota única de 3,5%. Antes, essas taxas variavam entre 1,1% e 3,38%. Apesar do ajuste, algumas isenções foram mantidas. Remessas de lucros, entrada de capital estrangeiro e operações comerciais seguem com IOF zero.
Previdência com altos aportes terá tributação especial
Outra novidade do aumento do IOF em 2025 é a aplicação de 5% sobre contribuições mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL e previdência complementar.
Em janeiro, o ministro Fernando Haddad havia descartado qualquer elevação no IOF. No entanto, com a deterioração do quadro fiscal, a equipe econômica considerou a medida inevitável.
A meta do governo é zerar o déficit primário. Em 2024, o resultado foi negativo em R$ 43 bilhões. Com a nova regra fiscal, é permitido um déficit de até 0,25% do PIB, ou R$ 31 bilhões. Além disso, precatórios no valor de R$ 44,1 bilhões estão fora do cálculo da meta.
