Lula assina isenção da conta de luz para ampliar o acesso à energia e aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. A medida provisória assinada nesta quarta-feira (21) concede isenção total da tarifa de energia para famílias com consumo de até 80 kWh/mês que estejam inscritas no CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos práticos serão sentidos nos próximos 45 dias.
Lula assina isenção da conta de luz com foco social direto
Com a decisão, o governo federal estima que 60 milhões de brasileiros sejam diretamente beneficiados. Entre os principais critérios estão a renda per capita de até meio salário mínimo e o cadastro ativo no CadÚnico.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas já são atendidas pela Tarifa Social, que oferece até 65% de desconto. Com a medida, esse grupo poderá ser ampliado em mais 20 milhões de beneficiários. O novo modelo garante 100% de isenção até o limite de 80 kWh, um avanço em relação ao padrão anterior de 50 kWh para populações tradicionais.
Além disso, a MP isenta famílias com renda entre meio e um salário mínimo da contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode gerar uma economia de até 12% na fatura mensal.
Impactos econômicos e redistribuição de custos no setor elétrico
A assinatura de Lula com isenção da conta de luz também traz efeitos colaterais no equilíbrio do setor. O custo anual estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões. Esse valor será repassado para os demais consumidores, principalmente a classe média e os grandes usuários, como indústrias e redes comerciais.
Segundo estudo da Volt Robotics, enquanto pequenos consumidores podem ver redução de até 16% na conta, os grandes consumidores podem enfrentar aumento de até 12%. A redistribuição de encargos tende a acirrar o debate entre justiça social e competitividade econômica.
Por outro lado, a proposta é vista como um passo na direção de maior equidade energética e inclusão digital. Com energia mais acessível, milhões de brasileiros terão melhores condições para trabalhar, estudar e empreender.
Lula com isenção da conta de luz, veja mais detalhes no vídeo abaixo:
Lula assina isenção da conta de luz em meio à reforma do setor
A medida também faz parte da reforma do setor elétrico. A partir de agosto de 2026, empresas e indústrias poderão migrar para o mercado livre de energia. A mudança permitirá que esses consumidores escolham a origem da sua eletricidade, o que pode reduzir custos de longo prazo.
Para os consumidores residenciais, a abertura do mercado está prevista para 2027. A expectativa do governo é de que a concorrência traga inovação, mais opções e tarifas mais baixas no futuro.
Lula assina isenção da conta de luz em um momento de ampliação das políticas sociais e reestruturação das regras do setor, combinando alívio imediato para famílias vulneráveis e reformas estruturais para o mercado de energia.
