O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que obrigava a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a depositar R$ 912 milhões em juízo. A Forluz, fundação responsável pela previdência dos empregados da estatal, havia acionado a Justiça para exigir o pagamento.
Na decisão anterior, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte havia determinado que a Cemig depositasse metade do déficit técnico ajustado do Plano A, referente ao plano de equacionamento de déficit de 2022. O valor determinado ultrapassava R$ 912 milhões.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em andamento. Contudo, a empresa é liberada de depósito de R$ 912 milhões no momento. Isso significa que, por ora, a companhia não precisa desembolsar a quantia milionária, o que preserva o seu caixa e pode impactar seu planejamento financeiro.
O que é a Companhia Energética de Minas Gerais?
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é uma das principais empresas de energia elétrica do Brasil. O governo de Minas Gerais controla a empresa. Atua na geração, transmissão e distribuição de energia, atendendo milhões de consumidores no estado e também em outras regiões, por meio de subsidiárias e participações em diversas empresas do setor elétrico.