Sete sites de apostas proibidos, impedidos de funcionar no Brasil por decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, foram divulgados na sexta-feira (30). As operadoras deixaram de apresentar relatórios técnicos obrigatórios, exigência prevista na regulamentação das apostas esportivas.
A suspensão vale para plataformas que oferecem apostas de quota fixa. Enquanto estiverem fora de conformidade, os site de apostas proibidos não podem aceitar jogos, depósitos ou novos cadastros. Caso ignorem a medida, poderão ser multadas em R$ 40 mil por dia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “a ausência dos relatórios compromete a segurança do sistema, coloca os apostadores em risco e pode facilitar crimes como lavagem de dinheiro”.
O que motivou a suspensão dos sites de apostas?
A nova regulamentação exige que as operadoras dos sites enviem um relatório de segurança técnica até 90 dias após o início das operações. Esse documento deve detalhar como os sistemas lidam com proteção de dados, prevenção a fraudes e integridade das apostas.
Os sete site de apostas proibidos que foram notificados não cumpriram o prazo. O governo afirma que, sem esse controle, a proteção dos consumidores fica fragilizada, assim como a arrecadação de tributos.
A decisão é cautelar e provisória. Caso o descumprimento persista, as empresas poderão perder o direito de operar no país de forma definitiva.
Quais foram os sites de apostas suspensos?
A lista dos site de apostas proibidos divulgada inclui diversas operadoras e domínios ativos no Brasil, incluindo uma casa que patrocina o Flamengo:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
Enquanto o envio do relatório técnico não ocorrer, esses sites de apostas esportivas continuam suspensos.
Como identificar uma casa de apostas autorizada?
A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma lista oficial com as plataformas legalizadas. Casas autorizadas devem apresentar publicamente:
- Nome da operadora e CNPJ;
- Certificados de segurança cibernética;
- Indicação de autorização ativa.
Antes de apostar, o usuário deve verificar essas informações diretamente nos canais do Ministério da Fazenda.
Site de apostas: o que acontece com o dinheiro dos apostadores?
A norma que impõe a suspensão não detalha o que deve ser feito com os saldos dos usuários. A orientação oficial é que os consumidores procurem diretamente os site de apostas proibidos de operar.
Se não houver retorno ou houver o reembolso, é possível buscar auxílio do Procon ou entrar com ação na Justiça. O consumidor pode exigir ressarcimento com base no Código de Defesa do Consumidor.
