Com a chegada da nova funcionalidade, o Consignado CLT passa a permitir portabilidade de dívidas com mais praticidade. Agora, qualquer trabalhador com carteira assinada pode transferir seu empréstimo para outro banco e tentar condições mais vantajosas. O processo será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem necessidade de ir presencialmente a uma agência.
A mudança representa um marco na política de crédito do governo federal, que busca aumentar a concorrência entre instituições financeiras e reduzir os juros cobrados em contratos antigos. A medida também facilita o acesso ao crédito formal, sobretudo para trabalhadores de baixa renda.
O que é o Consignado CLT
O Consignado CLT é uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, rurais e de MEIs (microempreendedores individuais). O diferencial está na quitação automática das parcelas via desconto em folha, com uso da plataforma eSocial e limite de até 35% do salário bruto.
Lançado em março de 2024, o Consignado CLT busca oferecer crédito mais acessível e com taxas reduzidas, aproveitando o FGTS como garantia opcional. Com essa estrutura, o trabalhador formal tem mais poder de negociação e controle sobre suas dívidas.
Desde a criação do programa, o governo já registrou mais de R$ 12 bilhões em contratos. A nova fase da iniciativa amplia o alcance ao permitir a portabilidade de empréstimos entre bancos, sem burocracia, diretamente pelo celular.
Como funciona a portabilidade do Consignado CLT
O processo de portabilidade do Consignado CLT é simples e 100% digital. O trabalhador acessa o aplicativo CTPS Digital, escolhe a opção “Empréstimos” e autoriza o compartilhamento dos seus dados com bancos habilitados. Em até 24 horas, recebe ofertas de crédito com novas condições.
A instituição escolhida quita a dívida anterior automaticamente e assume o novo contrato, com novas taxas e prazos de pagamento. O desconto segue sendo feito diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário bruto, conforme previsto na legislação.
Trocar de banco nunca foi tão fácil. A medida amplia o poder de decisão do trabalhador e impulsiona a concorrência no setor financeiro.
Quem pode contratar o Consignado CLT?
A nova modalidade de crédito está disponível para:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs)
Todos esses grupos passam a ter acesso a empréstimos com juros menores e maior segurança jurídica. O FGTS pode ser usado como garantia (até 10% do saldo e 100% da multa rescisória por demissão), embora essa opção ainda aguarde regulamentação.
Vantagens para quem já tem empréstimo
Muitos trabalhadores fecharam contratos antes das novas regras e pagam juros mais altos. Com a portabilidade do Consignado CLT, eles podem renegociar as dívidas e reduzir o valor total a pagar. Especialistas recomendam simular diferentes propostas no aplicativo antes de tomar qualquer decisão.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 2,3 milhões de contratos já foram firmados desde o lançamento da nova modalidade, em março. O valor médio emprestado é de R$ 5.471, com prestações mensais de cerca de R$ 316 em até 17 parcelas.
Segurança de dados e regulamentação
A contratação segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas bancos autorizados pelo governo podem acessar os dados dos trabalhadores. Hoje, mais de 80 instituições financeiras estão habilitadas para operar o Consignado CLT.
A Caixa Econômica ainda precisa regulamentar o uso do FGTS como garantia. O governo já sinalizou que, caso os bancos pratiquem juros abusivos, poderá estabelecer um teto oficial de juros para essa linha de crédito.
Expectativas para o Consignado CLT nos próximos anos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, até 2028, mais de 19 milhões de trabalhadores devem optar pela consignação via CLT. A expectativa é movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos, democratizando o acesso ao crédito com condições mais justas.
