Uma enfermeira de Quixeré, no Ceará, acionou a Justiça para garantir o comprovante do jogo após supostamente vencer a loteria internacional Powerball, dos EUA. A aposta foi feita no site de apostas online Lottoland, que tem sede em Gibraltar. Segundo Maria do Socorro Sombra, sua conta foi bloqueada, impedindo o acesso ao registro da aposta.
Conforme revelado pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, a ação chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisões favoráveis à enfermeira na 2ª Vara Cível de Limoeiro do Norte e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que reconheceram a competência da justiça brasileira. Foi o juízo de 1º grau que fixou o valor da causa em R$ 1,8 bilhão — quantia contestada pela Lottoland, mas mantida pela instância superior. Além disso, Maria do Socorro afirma ter anotado os números sorteados e tenta comprovar o acerto por meio do comprovante do jogo, ao qual perdeu acesso após o bloqueio de sua conta, em outubro de 2020.
Lottoland nega comprovante do jogo e questiona foro internacional
A Lottoland sustenta que o comprovante do jogo não foi emitido porque não houve ganhador na data informada. A empresa defende que o caso deve ser julgado em Gibraltar. Por esse motivo, argumenta que o foro brasileiro não seria competente. Segundo a empresa, o valor correto do prêmio na época seria bem menor — cerca de R$ 244,3 milhões ou R$ 11,3 milhões.
No entanto, os advogados da enfermeira consideram essa cláusula contratual abusiva:
“Ela tentou resolver a situação amigavelmente. Como não teve acesso ao bilhete premiado, precisou recorrer à Justiça”, afirmam os seus representantes legais ao Metrópoles, que teve acesso ao processo, sobre a dificuldade de obter o comprovante do jogo.
Justiça vê abuso e reforça direito de acesso ao comprovante da loteria
Os magistrados também consideraram a cláusula de foro internacional abusiva e reafirmaram o direito de a autora buscar o comprovante do jogo no Brasil. Nesse sentido, apontaram que o site é claramente voltado ao público nacional, com interface e suporte em português.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Lottoland é considerada um jogo legalizado. Além disso, a mudança de jurisdição dificultaria o exercício do direito da consumidora para obter o comprovante do jogo da loteria. A empresa, até o momento, não se pronunciou sobre a ação.
