A proposta do governo federal de tributar LCI e LCA a partir de 2026 tem gerado forte repercussão. Ela afeta o mercado financeiro e setores estratégicos da economia. A medida prevê uma alíquota de 5% sobre os rendimentos dessas letras de crédito. Atualmente, LCI e LCA são isentas de Imposto de Renda.
A mudança atingirá apenas novas operações. O estoque de investimentos já realizados não será afetado. No entanto, surgem alertas sobre os impactos no custo do crédito. Também há preocupações com a atratividade das aplicações e a previsibilidade para investidores.
Setores como construção civil e agronegócio dependem desses instrumentos para financiamento e vão sofrer se tributar LCI e LCA. Eles afirmam que a taxação pode desestimular aportes. Isso comprometeria a geração de empregos e renda. Economistas alertam para possíveis efeitos colaterais. Entre eles: encarecimento de financiamentos, retração no mercado de imóveis e elevação do custo de produção no campo.
Tributar LCI e LCA impacta setores fundamentais da economia
A cobrança de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de LCI e LCA deve atingir apenas novas operações a partir de 2026. Apesar do impacto fiscal direto ser considerado moderado, especialistas apontam efeitos indiretos relevantes, como o encarecimento do financiamento habitacional e a elevação dos custos de produção no agro.
Theo Braga, CEO da SME The New Economy, alerta para o reflexo no crédito imobiliário:
“Mesmo que o impacto inicial seja limitado, a percepção de maior custo pode reduzir o ritmo de investimentos”.
Já no agronegócio, se tributar LCI e LCA, Felipe Vasconcellos, da Equus Capital, destaca que a competitividade dos produtores pode ser comprometida. Segundo ele, a medida pressiona os custos e desestimula projetos essenciais à expansão do setor.
Construção civil e agro podem perder competitividade
Ao tributar LCI e LCA, o governo pode provocar uma reação negativa nos mercados. Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, afirma que a mudança pode gerar um efeito psicológico adverso no investidor, levando à migração para ativos mais arriscados ou menos produtivos para a economia real.
Renata Emery, tributarista da TozziniFreire, reforça que a retirada da isenção reduz a atratividade desses investimentos. Ela argumenta que se tributar LCI e LCA, embora ainda competitivos, esses papéis perderão a principal vantagem frente a outras aplicações de renda fixa.
Sobre tributar LCI e LCA, no setor imobiliário, entidades do ramo estimam que a medida pode aumentar em 0,5% a taxa de financiamento habitacional, pressionando o valor das parcelas e dificultando o acesso à casa própria.
Governo tenta equilibrar contas com nova tributação
A medida de tributar LCI e LCA faz parte de um pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas. Além da alíquota de 5% sobre os títulos hoje isentos, o plano inclui o corte de benefícios fiscais e a elevação de tributos sobre apostas.
Segundo estimativas da Warren Investimentos, a nova forma de tributar LCI e LCA e outros títulos semelhantes pode render R$ 2 bilhões à União, dentro de um pacote com potencial arrecadatório bruto de R$ 44 bilhões.
Porém, mesmo com esse reforço, a meta fiscal de 2026 continua ameaçada, conforme indicam projeções da própria consultoria.
Tributar LCI e LCA pode reduzir atratividade e previsibilidade
A possível mudança no regime para tributar LCI e LCA levanta dúvidas sobre o futuro dos investimentos isentos, seu papel como ferramenta de fomento ao crédito em áreas-chave. Representantes do agronegócio e da construção civil defendem a manutenção dos incentivos para garantir segurança jurídica e estabilidade para investidores.
Assista o vídeo para entender mais sobre o assunto:
O debate agora sobre tributar LCI e LCA se concentra em como equilibrar arrecadação e estímulo ao crescimento, sem comprometer setores produtivos essenciais e o apetite do investidor conservador. O tema seguirá em pauta até a definição da proposta no Congresso.
