O recente corte de orçamento da ANTT, no valor de R$ 74 milhões, gerou reflexos imediatos sobre contratos de prestação de serviços terceirizados. A medida afetou diretamente a operação da agência e trouxe incertezas sobre a continuidade de atividades essenciais. A decisão, no entanto, provocou controvérsia, já que a própria ANTT realizou gastos elevados em 2024, como a compra da sede por R$ 687,5 milhões sem licitação. A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável por regular e fiscalizar serviços de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e passageiros no Brasil.
As primeiras empresas atingidas atuam em áreas como tecnologia da informação, apoio administrativo, impressão gráfica e eventos corporativos. Após o contingenciamento, fornecedores como a Connector e a R7 Facilities anunciaram a redução de contratos e iniciaram demissões em seus quadros.
Corte de orçamento da ANTT afeta estrutura e fornecedores
A decisão de reter parte do orçamento afeta cerca de 24% da verba anual disponível. Essa decisão de contenção, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, levou à suspensão de contratos com empresas como a Connector e a R7 Facilities, responsáveis por serviços de apoio técnico e administrativo.
Além disso, a Connector informou que todos os colaboradores estão de aviso prévio e atribuiu a decisão à redução drástica da demanda imposta pelo corte de orçamento da ANTT. Dessa forma, a prestação de serviços essenciais foi interrompida de forma parcial em algumas unidades.
Serviços essenciais ameaçados pelo corte de orçamento da ANTT
Os efeitos não se limitam à mão de obra. Serviços de TI, impressão gráfica e produção de eventos também estão entre os mais afetados. A ANTT tenta preservar o funcionamento básico, mas com margem limitada. Por isso, fornecedores temem uma paralisação generalizada.
Em abril, a agência renovou contrato com a R7 Facilities no valor de R$ 34 milhões, mesmo com a empresa sendo investigada por fraudes em licitações. Enquanto isso, a nova restrição financeira ameaça comprometer esse e outros contratos essenciais.
De onde vem o orçamento da ANTT
O orçamento da ANTT é composto, principalmente, por receitas vinculadas ao setor de transportes terrestres. Entre as principais fontes estão as taxas de fiscalização dos serviços concedidos (como rodovias e ferrovias), repasses da União via Tesouro Nacional e valores oriundos de multas contratuais e operacionais. Com o atual corte de orçamento da ANTT, parte desses recursos permanece contingenciada, o que compromete a manutenção de contratos e limita investimentos em fiscalização e infraestrutura.
Histórico de gastos da ANTT
Em meio ao corte de orçamento da ANTT, chama atenção o histórico recente da agência com despesas elevadas. Em 2024, a ANTT adquiriu, sem licitação, o prédio onde funciona sua sede em Brasília, por R$ 687,5 milhões. O contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral Rafael Vitale, com pagamento ao longo de 22 anos, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões — sendo R$ 1,7 milhão para aluguel e R$ 758,2 mil para a compra do imóvel. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.
Além disso, a agência gastou R$ 772,1 mil com passagens e diárias de diretores ao longo de 2024. Nesse contexto, crescem os questionamentos sobre a gestão financeira da autarquia, especialmente em tempos de restrição.
Desafio da ANTT é transparência
Diante desse cenário, a agência precisa equilibrar os ajustes fiscais com a manutenção de serviços de qualidade. O corte de orçamento da ANTT expõe a fragilidade dos modelos de terceirização e revela a importância da transparência nos gastos públicos.
Para acompanhar práticas de controle e auditoria no setor público, acesse o site da Controladoria-Geral da União.
