O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Decon, confirmou que a Enel Ceará reteve doações filantrópicas no valor de R$ 8,7 milhões até dezembro de 2023. Essas contribuições voluntárias foram realizadas por consumidores por meio da conta de energia elétrica e destinadas a instituições sociais.
Além disso, o caso envolve possíveis falhas de transparência nos repasses dos valores arrecadados. O promotor Eneas Romero explicou que a ausência de comprovação documental por parte da concessionária pode representar violação dos direitos do consumidor e prática comercial indevida.
Enel Ceará reteve doações filantrópicas e é alvo de apuração
Em resposta à denúncia, o Decon instaurou um procedimento administrativo e deu prazo de 10 dias úteis para que a empresa esclareça os contratos firmados com as instituições beneficiadas. Nesse sentido, a investigação visa entender como a Enel Ceará reteve doações filantrópicas sem informar adequadamente os clientes.
Por outro lado, o MPCE também quer apurar se os consumidores foram devidamente orientados sobre a destinação dos valores. A falta de prestação de contas reforça o risco de infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no caso de serviços associados à tarifa social.
Empresa suspendeu repasses após questionamentos do MPCE
A Enel declarou que o serviço foi suspenso em dezembro de 2023. No entanto, até o momento, não houve detalhamento oficial sobre os motivos. A informação de que a Enel Ceará reteve doações filantrópicas sem repassar os valores às entidades gerou forte repercussão junto a consumidores e entidades civis.
Dessa forma, o episódio reacende a discussão sobre o uso de canais públicos para arrecadações solidárias, com necessidade de mecanismos de controle. Para especialistas, a falta de regulamentação abre margem para riscos à confiança da sociedade e afeta a credibilidade das concessionárias.
O MPCE informou que continua monitorando o caso e que poderá aplicar sanções administrativas, caso sejam confirmadas irregularidades. A cobrança de responsabilidade sobre a Enel reforça a importância de medidas de transparência no setor elétrico nacional.
