O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (04/07) suspender os atos do governo e do Congresso sobre IOF, marcando nova fase na disputa entre os Poderes. A decisão envolve o decreto do Executivo que revogava o aumento da alíquota e também a própria norma aprovada pelo Legislativo, com validade de 60 dias.
A medida foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Novo, que alegou vício de iniciativa no aumento da alíquota. A regra havia sido incluída como “jabuti” em projeto do setor elétrico.
Audiência de conciliação marcada para agosto
Além da suspensão, Moraes determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso para o dia 15 de julho, às 10h, no Supremo. O objetivo é encontrar uma solução negociada e evitar crise institucional. Segundo o ministro:
“Considerando a relevância da matéria, e a necessidade de se evitar conflitos institucionais entre os Poderes, é oportuno buscar uma solução consensual.”
Ambas as partes terão até 10 dias para apresentar manifestações formais antes da audiência.Incerteza fiscal e impactos para investidores
A suspensão do decreto do IOF e da norma legislativa interrompe temporariamente a alteração na arrecadação prevista para 2025, afetando projeções fiscais. A instabilidade preocupa agentes econômicos e reforça o risco de judicialização de decisões orçamentárias.
