O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, sobre as leis trabalhistas, afirmou que o atual modelo celetista está em declínio diante das transformações do mercado de trabalho. Em entrevista ao videocast C-Level, da Folha de S.Paulo, publicada na última quinta-feira (03/07), ele refletiu sobre as leis trabalhistas brasileiras e disse que o país precisa criar novas formas de proteção para trabalhadores fora do regime tradicional.
“O trabalhador celetista não é mais a figura predominante”, afirmou Barroso.
Inclusive, para o ministro, o crescimento de plataformas como Uber e iFood e o avanço do empreendedorismo individual mudaram o cenário das leis trabalhistas. “Temos que pensar fórmulas originais de proteção”, declarou. Além disso, destacou que “em certos casos, o excesso de proteção desprotege”.
Barroso sobre as leis trabalhistas e o novo mundo do trabalho
Segundo o ministro, motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos não devem ser enquadrados à força no modelo tradicional. Em vez disso, Barroso propõe a criação de instrumentos legais modernos. Eles devem assegurar leis trabalhistas mais flexíveis. O ministro também destacou que a reforma trabalhista de 2017 contribuiu positivamente para a geração de empregos.
“Não por acaso temos o menor índice de desemprego dos últimos 40 anos. Acho que algum grau de correlação é possível fazer”, declarou o presidente do STF.
Além disso, o ministro afirmou que a terceirização e outras formas de contratação devem ser vistas como adaptações legítimas, e não como distorções do sistema ou das leis trabalhistas.
Responsabilidade fiscal e proteção social no STF
Posteriormente, Barroso também abordou temas como o IOF, os precatórios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele enfatizou que o governo precisa conduzir o ajuste fiscal com equilíbrio.
“A contribuição para o ajuste de contas tem que ser geral e não pode recair predominantemente sobre os mais pobres”.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os pedidos pelo BPC aumentaram e espera maior padronização após decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
