A proposta que permite a venda de medicamentos em supermercados reacendeu o embate entre a modernização do varejo e os riscos à saúde pública. Por isso, o PL 2.158/2023 deverá ser votado no Senado antes do recesso parlamentar, que começa no dia (18/07). Na prática, o texto autoriza a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nesses estabelecimentos, desde que haja farmacêutico presente e sejam respeitadas as normas da Anvisa.
Já sob relatoria de Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi ajustado para incluir a instalação de farmácias completas dentro dos supermercados. De acordo com Costa, a mudança foi decisiva para garantir segurança sanitária e a presença obrigatória de um profissional habilitado, conforme exige a legislação atual. Enquanto isso, a proposta original, de autoria de Efraim Filho (União Brasil-PB), defende que a venda de medicamentos em supermercados já é uma prática comum em países desenvolvidos.
Venda de medicamentos em supermercados tem apoio da população
Segundo pesquisa Datafolha, 64% dos brasileiros apoiam a venda de medicamentos em supermercados, especialmente pela conveniência. O consultor Pedro Rezek Andrey Altran, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), afirma que a medida pode reduzir filas no SUS e ampliar o acesso em áreas desassistidas. Ele citou ainda que, na experiência de 1994 a 1995, quando a prática foi autorizada, houve queda de até 35% nos preços dos remédios sem prescrição. Segundo Altran, o fim do monopólio atual favorece a concorrência e reduz custos.
Venda dos produtos em outros estabelecimentos preocupa farmácias
Apesar das salvaguardas, entidades como Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) continuam contrárias à proposta. A associação teme que a venda de medicamentos em supermercados afete negativamente o faturamento das farmácias, sobretudo as de pequeno porte. Assim, também há preocupação com a estrutura dos supermercados e sua capacidade de manter padrões sanitários exigidos.
O senador Efraim Filho articula com a Câmara para que a versão final do texto reflita um consenso com os deputados. Segundo ele, a proposta representa um avanço na legislação sanitária brasileira, sem abrir mão da segurança no uso com a venda de medicamentos em supermercados.
