Afundada em uma grave crise financeira, a estatal vive agora um novo capítulo: os Correios sem certidão negativa de débitos enfrenta restrições operacionais após a Receita Federal negar a emissão do documento. O motivo é uma dívida de R$ 1,3 bilhão em impostos. Sem a CND, a empresa fica impedida de renovar contratos com órgãos públicos — base essencial de seu faturamento. Diante disso, a estatal decidiu acionar a Justiça para obrigar a liberação da certidão e evitar a interrupção de serviços.
Sem certidão negativa, Correios esbarra em exigência fiscal obrigatória
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento fiscal obrigatório que atesta a regularidade da empresa com tributos federais e dívidas ativas da União. Ela é indispensável para participar de licitações, assinar convênios com o governo e renovar contratos públicos. Por isso, os Correios sem certidão negativa enfrentam agora um bloqueio jurídico que complica ainda mais sua situação e compromete a manutenção dos serviços.
A crise dos Correios se intensifica com o acúmulo de dívidas tributárias e atrasos nos pagamentos a fornecedores.
Crise financeira se agrava e pressiona Correios sem certidão negativa
O pedido judicial surge em meio ao pior cenário financeiro da estatal desde 2017. Os números mais recentes revelam a profundidade da crise enfrentada pelos Correios sem certidão negativa:
- Saldo de apenas R$ 126 milhões em caixa em janeiro de 2025, insuficiente para manter a liquidez básica da empresa;
- Prejuízo de R$ 1,7 bilhão no 1º trimestre de 2025, o pior resultado desde 2017;
- 11 trimestres consecutivos no vermelho, sinalizando um ciclo prolongado de perdas operacionais;
- 92% do caixa consumido em 2024, com queima total de R$ 2,9 bilhões;
Como resultado, tem acontecido atrasos nos pagamentos de funcionários, a franqueados, transportadoras e até bloqueios no atendimento médico de funcionários.
Dívida ameaça operação do Correios
Embora a estatal tenha parcelado o débito e apresentado garantias reais, a Receita sustenta que apenas a quitação integral permitiria a emissão da CND. Isso colocou os Correios, agora sem certidão negativa, em uma situação de alto risco no mercado logístico.
Justiça pode abrir precedente com decisão sobre crise nos Correios
Especialistas em direito administrativo avaliam que uma decisão favorável pode abrir precedente para outras estatais endividadas. Ainda que a Receita Federal defenda a rigidez legal, cresce a pressão para considerar a função pública dos Correios que não poderia ficar operando sem certidão negativa.
Para a estatal, a liberação da certidão é vista como vital para garantir a continuidade de operações estratégicas e contratos essenciais com o governo.
