A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes na noite desta segunda-feira (04/08), eleva a temperatura do embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente. Segundo a decisão, houve “descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente”, o que motivou a adoção de medida mais gravosa. A justificativa inclui o uso indireto de redes sociais para disseminar ataques ao STF e estimular apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
Moraes: prisão de Bolsonaro foi resposta à “reiterada violação”
Segundo o STF, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decorre da reincidência no descumprimento de medidas cautelares. Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
No domingo (03/08), Jair Bolsonaro fez uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a manifestação na Avenida Paulista, demonstrando apoio direto às críticas contra o STF. Assim, interpretada como ato de endosso às manifestações contra a Corte. A decisão também citou tentativas de apagar conteúdos do Instagram com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
Moraes foi direto:
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro.”
E reiterou a advertência legal:
“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, §1º, do CPP.”
Em um dos trechos mais duros a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, Moraes escreveu:
“A justiça é cega, mas não é tola. A justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
Segundo ele, o réu que “descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro impõe novas restrições legais
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro deverá ser cumprida em seu endereço residencial, sob monitoramento eletrônico. Além da tornozeleira, o STF impôs uma série de medidas cautelares restritivas adicionais, com o objetivo de impedir a continuidade das ações ilícitas atribuídas ao ex-presidente.
Entre as condições fixadas por Alexandre de Moraes, estão:
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos, advogados regularmente constituídos e outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
- Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante qualquer visita no local.
- Vedação total ao uso de telefone celular, seja diretamente por Bolsonaro ou por meio de terceiros com quem mantenha contato.
- Manutenção expressa das proibições já impostas anteriormente, como o impedimento de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras. Além disso, permanece a vedação ao uso de redes sociais — seja de forma direta ou indireta, por meio de aliados, familiares ou apoiadores.
Essas medidas foram reforçadas com uma advertência legal explícita:
“O descumprimento de qualquer uma das medidas da prisão domiciliar implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão preventiva.”
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) fossem comunicadas de imediato para assegurar o cumprimento integral da decisão. O despacho também ressaltou que as condutas de Bolsonaro seguem “o mesmo modus operandi criminoso”. Segundo Moraes, o ex-presidente usou redes de aliados e “milícias digitais” para instigar chefes de Estado estrangeiros a interferirem no Poder Judiciário brasileiro. Isso, conforme a decisão, configura um flagrante atentado à soberania nacional.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, neste contexto, busca interromper um ciclo de violação institucional, impondo barreiras concretas à continuidade das práticas atribuídas ao ex-presidente.
