Na noite desta segunda-feira (04/08), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com um conjunto de restrições impostas ao ex-presidente. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares já determinadas anteriormente pela Corte.
Com as restrições impostas a Jair Bolsonaro, o ex-presidente está proibido de sair de sua residência, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. Durante a operação da Polícia Federal, seu celular foi apreendido, e a decisão judicial também veta o uso de qualquer outro aparelho eletrônico, seja diretamente por ele ou indiretamente por meio de terceiros.
Entre os efeitos imediatos das restrições impostas a Bolsonaro estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos, advogados regularmente constituídos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF, incluindo seus três filhos parlamentares;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Restrições impostas a Bolsonaro incluem vigilância sobre aliados
O despacho proíbe expressamente o uso de celulares, fotos e gravações durante visitas. As regras valem para todos os visitantes, inclusive familiares e parlamentares próximos. Moraes determinou que qualquer descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão preventiva.
Além das novas restrições impostas a Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes manteve em vigor determinações anteriores, como o impedimento de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. Ademais, continua válida a proibição de uso de redes sociais — seja de forma direta ou indireta, por meio de aliados, familiares ou apoiadores.
Vídeo de Flávio Bolsonaro antecedeu nova decisão
A decisão cita um vídeo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicou e apagou posteriormente. O registro mostrava Jair Bolsonaro fazendo uma chamada de vídeo com manifestantes reunidos em Copacabana (RJ), no domingo (03/08). O STF considerou o conteúdo uma violação das medidas cautelares já impostas, por configurar comunicação política indireta por meio de terceiro.
Na decisão, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes justifica medidas mais rigorosas
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”. O ministro declarou que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
