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Procon-SP multa Santander em R$ 13,2 mi por fraude e descontos abusivos

Procon multa Santander em R$13,2 milhões por falhas nos controles de empréstimos consignados e descontos considerados abusivos em benefícios previdenciários. O banco é acusado de não garantir segurança nem checar a legalidade dos contratos de vendas
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PROCON multa Santander em R$ 13,2 milhões por falhas nos controles de consignado. Foto: Divulgação

A multa do Santander por descontos abusivos, anunciada pelo Procon-SP na última quarta-feira (30/07), acendeu um alerta para falhas nos controles de crédito consignado no sistema bancário. O órgão aplicou uma penalidade de R$ 13,2 milhões ao banco por irregularidades na autorização de descontos sobre benefícios previdenciários.

Além disso, o Procon-SP destacou que o Santander não comprovou a legalidade dos contratos de empréstimo consignado. Conforme publicado pelo UOL, o Santander também falhou em adotar mecanismos de verificação robustos, principalmente em operações com clientes idosos.

Cresce pressão com ranking de reclamações do Banco Central

Segundo levantamento do Banco Central, o Santander ficou entre as dez instituições financeiras mais reclamadas do país no primeiro semestre de 2025. O ranking foi liderado por Banco Inter, Bradesco e Mercado Pago. Os dados mostram um aumento nas queixas dos consumidores, com destaque para irregularidades em operações financeiras e crédito consignado. Esse ambiente de insatisfação reforça a pressão regulatória e contribuiu para a recente multa do Santander por descontos abusivos.

Multa do Santander por descontos reforça fiscalização no setor

A incidência da multa do Santander por descontos abusivos, por sua vez, evidencia uma tendência crescente de fiscalização sobre operações de crédito consignado. Em 2025, outras instituições como Itaú e Banco Pan também foram penalizadas pelo Procon-SP por descontos indevidos e práticas abusivas. O Itaú Consignado, por exemplo, recebeu multa de R$ 5 milhões por autorizar descontos diretos sem a anuência dos beneficiários.

Além disso, o Banco Pan sofreu duas autuações: uma de R$ 13 milhões por cláusulas abusivas e outra de R$ 13,5 milhões por ligações indesejadas. Essas punições, portanto, comprovam o rigor dos órgãos reguladores na defesa dos consumidores, principalmente dos mais vulneráveis..

Multa do Santander por descontos: resposta do banco e desafios

Após a divulgação da multa do Santander por descontos, o banco afirmou que ainda não foi notificado oficialmente.

Contatado pela Reuters, o Santander acrescentou que “atua em conformidade com as legislações vigentes em relação a descontos de empréstimos consignados”. Segundo o Procon-SP, “a conduta irregular aponta para ausência de mecanismos eficazes de controle e verificação, especialmente em um segmento que envolve consumidores mais vulneráveis, como idosos”.

A pressão do mercado exige que o setor bancário adote políticas de compliance mais rígidas. As instituições precisam investir em segurança e transparência nas operações financeiras para reconquistar a confiança do consumidor.

Setor bancário sob pressão após multa do Santander por descontos

A aplicação da multa do Santander por descontos abusivos reforça a necessidade de aprimorar os processos internos das instituições financeiras. O crescimento das reclamações, a recorrência de multas do Procon e o aumento da fiscalização intensificam o debate sobre responsabilidade social e ética no setor bancário.

Dica para o consumidor

Caso o consumidor identifique descontos indevidos, fraude em contratos ou dificuldades para resolver o problema junto ao banco, é fundamental acionar imediatamente a ouvidoria da instituição financeira. Se a situação não for solucionada, o próximo passo é registrar uma reclamação junto ao Banco Central, que fiscaliza e orienta o setor bancário brasileiro. O atendimento pode ser feito pelo site oficial (www.bcb.gov.br) ou pelo telefone 145, garantindo mais segurança e respaldo aos direitos do cliente.

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