O Ministério Público de São Paulo (MPSP) detalhou nesta terça-feira (12/08) como funcionava o esquema de créditos tributários desmantelado na Operação Ícaro. A fraude bilionária beneficiava empresas do varejo por meio de processos administrativos manipulados para inflar créditos tributários acima do valor a que tinham direito, além de liberar benefícios fiscais irregulares.
Entre os presos estão Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop.
Como funcionava o esquema de créditos tributários
O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) informou que, desde 2021, um auditor fiscal estadual de alto escalão usava certificados digitais das empresas para inserir e aprovar pedidos de crédito tributário diretamente no sistema da Sefaz-SP.
“O fiscal não recebia para liberar o crédito tributário, mas para inflar esse crédito, aumentando o valor muito além do que a empresa teria direito”, afirmou o promotor de Justiça Roberto Bodini.
O caso mais expressivo, segundo Bodini, envolve a Fast Shop: “Somente a Fast Shop pagou mais de R$ 1 bilhão em propina para obter créditos tributários inflados”.
O promotor João Ricupero explicou que a empresa usada para receber os pagamentos do esquema de créditos tributários estava registrada no nome da mãe do fiscal, “mas, na prática, era operada por ele”. Ele acrescentou: “Até junho de 2021, essa empresa não tinha qualquer atividade operacional. A partir do segundo semestre daquele ano, passou a receber dezenas de milhões de reais apenas da Fast Shop”.
Durante a coletiva, os promotores afirmaram que outras empresas do comércio varejista podem se tornar alvo de novas operações do Ministério Público:
A evolução patrimonial e o uso da mãe como laranja
O MPSP afirmou que o fiscal usou a mãe para registrar a empresa de assessoria tributária que recebia as propinas. Em 2021, ela declarou patrimônio de R$ 411 mil no Imposto de Renda. Dois anos depois, em 2023, esse valor saltou para mais de R$ 2 bilhões.
“O salto patrimonial é incompatível com a renda declarada e configura indício claro de lavagem de dinheiro”, destacou Bodini.
A sede da empresa era a própria residência do fiscal. As investigações do esquema de créditos tributários indicam que o auditor usou a mãe como laranja para formalizar a abertura da empresa, da qual ele também era sócio oculto, sem que ela participasse das operações.
Detalhes das apreensões
Na casa do auditor fiscal em São José dos Campos, as autoridades apreenderam:
- R$ 330 mil em espécie
- US$ 10 mil
- € 600
- Uma máquina de contar dinheiro
“O conjunto de provas e apreensões reforça a suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, afirmou Bodini.
Investigações do esquema de créditos tributários continuam
O MPSP afirmou que investigou por meses o esquema dos créditos tributários para realizar a Operação Ícaro, realizando quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, analisando e-mails e documentos, além de interceptar telefonemas autorizados pela Justiça.
“Nosso objetivo agora é revisar os procedimentos e identificar todos os envolvidos, corrigindo falhas que facilitaram esse tipo de fraude”, concluiu Bodini.
