A diferença entre os beneficiários e os dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) colocou o endurecimento das regras do seguro-defeso no centro do debate político. Enquanto quase 2 milhões recebem o auxílio, o instituto registra pouco mais de 300 mil pescadores artesanais no país. Assim, a disparidade reacendeu críticas e pode levar o governo a rever as mudanças.
O tema foi discutido nesta terça-feira (12/08) durante audiência no Congresso sobre a Medida Provisória 1.303/2025. A proposta prevê o endurecimento das regras do seguro-defeso, exigindo a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limitando os gastos anuais ao valor definido no Orçamento. Além disso, o texto aumenta impostos sobre aplicações financeiras e amplia a contribuição das empresas de apostas esportivas (“bets”).
Parlamentares de diversos partidos afirmam que as medidas podem prejudicar os benefícios dos pescadores artesanais. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar “sensibilizado” e aberto a ajustes no texto.
Segundo Haddad, as mudanças foram discutidas com outros ministérios e se baseiam em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Dessa forma, foram identificadas fraudes e falhas de controle, levando o órgão a classificar o programa como “fora de controle” em alguns pontos. Entretanto, o ministro destacou que é possível manter a fiscalização sem dificultar o acesso de quem tem direito.
O seguro-defeso é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e funciona como um seguro-desemprego temporário para pescadores artesanais. Portanto, ele garante renda durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
