A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na terça-feira (26/08) aplicar sanções à securitizadora Vebcap, também conhecida como Euro Capital, e a dois de seus sócios. A empresa recebeu multa de R$ 13 milhões, enquanto Alessandro Jovaneli de Mello e Osvaldo Nogueira Araújo Filho foram punidos com valores de R$ 7,5 milhões e R$ 5,2 milhões, respectivamente. Além da penalidade financeira, ambos ficarão impedidos de atuar no mercado de capitais por 39 meses. A CVM multou a Vebcap após incidentes apurados.
Processo administrativo e irregularidades que a CVM multou a Vebcap
As sanções são resultado do processo administrativo sancionador (PAS CVM 19957.009486/2023-75), instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários. A investigação concluiu que a Vebcap realizou oferta pública de debêntures sem o devido registro e utilizou mecanismos considerados fraudulentos para atrair investidores.
Histórico da Vebcap amplia riscos
O caso não surge de forma isolada. Segundo a CVM, em 2022, a autarquia já havia emitido uma “stop order” determinando a suspensão das ofertas da companhia, após reclamações de clientes que relataram calote. A partir desse episódio, a autarquia reforçou que a Euro Capital não possuía autorização para atuar no mercado. Paralelamente, a empresa e seus administradores respondem a mais de 200 ações judiciais em esferas estadual e federal. Esse cenário amplia a percepção de risco sobre suas práticas.
Leia Também: Presidente da CVM renuncia dois anos antes do término do mandato
Impacto da decisão da CVM
Embora os valores aplicados sejam menores que outras penalidades do setor, a decisão mostra a CVM multando a securitizadora Vebcap. O julgamento reafirma a prioridade da autarquia em proteger o investidor e manter a integridade do sistema financeiro. Ao mesmo tempo, sinaliza ao mercado que práticas irregulares, mesmo em operações de menor escala, não passam despercebidas.
CVM multou a Vebcap: e os próximos passos
Os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Até lá, a decisão reforça a leitura de que a CVM prioriza coibir práticas irregulares que fragilizam a confiança no mercado, elemento central para atrair investimentos de longo prazo e sustentar o desenvolvimento do sistema financeiro brasileiro.
O episódio reforça o entendimento de que a CVM multa a securitizadora Vebcap não apenas pelos valores, mas pelo conjunto de irregularidades. A decisão preserva a confiança necessária para que o mercado de capitais siga atraindo investimentos.
