Brasília viveu um dia de negociações intensas na quarta-feira (27/08), mas a Câmara dos Deputados acabou adiando a análise da chamada PEC da blindagem. A proposta, que busca restaurar regras de imunidade parlamentar da Constituição de 1988, não teve consenso entre os partidos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar a votação para a próxima semana.
O adiamento mostra a falta de unidade até entre blocos aliados e evidencia a resistência de siglas como PT, PDT, PSD, PSB e PCdoB, que rejeitam o texto. O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou versões alternativas, mas não divulgou oficialmente o material.
Lideranças afirmam que o risco de reforçar privilégios e de enfraquecer o controle judicial sobre parlamentares impediu o avanço imediato da PEC da blindagem.
Adiamento da PEC da blindagem expõe divisões na Câmara
O adiamento da PEC da blindagem mostra a falta de unidade até entre blocos aliados e evidencia a resistência de siglas como PT, PDT, PSD, PSB e PCdoB, que rejeitam o texto. O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou versões alternativas, mas não divulgou oficialmente o material.
Lideranças afirmam que o risco de reforçar privilégios e de enfraquecer o controle judicial sobre parlamentares impediu o avanço imediato da matéria.
Termos centrais da PEC
O texto em discussão altera pontos centrais. Para condenar deputados e senadores criminalmente, o Supremo Tribunal Federal precisaria do apoio de dois terços de seus ministros, e não mais de maioria simples. O STF também teria de decidir, com esse quórum qualificado, sobre prisões preventivas e medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, que só valeriam após confirmação da Câmara ou do Senado. Além disso, os parlamentares revisariam a cada 90 dias as prisões preventivas, decidindo se mantêm ou não a medida.
Outro ponto polêmico obriga o Legislativo a autorizar previamente a abertura de inquéritos ou o recebimento de denúncias criminais contra parlamentares. Se aprovarem a PEC da blindagem, os ministros do STF precisarão comunicar todos os processos em andamento às Casas Legislativas, que poderiam sustá-los sem possibilidade de revisão judicial. Essa regra, que juristas classificam como retrocesso, reacende o debate sobre impunidade e separação de poderes.
O placar futuro é incerto. Para prosperar, a PEC da blindagem precisará de 308 votos em dois turnos. Nos bastidores, a proposta é vista como parte de um acordo costurado pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para conter a pressão de aliados de Jair Bolsonaro no plenário. O governo, no entanto, avalia que o texto mina a credibilidade institucional e pode intensificar o atrito com o Judiciário.
