Colgate é condenada em julgamento unânime da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão determinou indenização de R$ 500 mil por propaganda enganosa do creme dental Total 12. A medida resultou de ação civil pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os magistrados afastaram a acusação de que o Triclosan, presente na fórmula, causaria câncer. Laudos periciais e informações da Anvisa confirmaram a segurança da substância até a concentração de 0,3%, percentual também aceito por autoridades dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
No entanto, os desembargadores concluíram que a campanha publicitária ultrapassou limites científicos. Para o relator, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem sugeria equivocadamente que a escovação após comer ou beber seria desnecessária. Essa interpretação representou um desserviço à saúde pública e à educação em higiene bucal.
Colgate é condenada pela Justiça
Os magistrados analisaram os estudos apresentados pela Colgate e constataram que eles apenas comparavam o desempenho com pastas sem Triclosan em jejum parcial. Portanto, os documentos não sustentavam a promessa de 12 horas de proteção independentemente da alimentação. Desse modo, segundo o tribunal, a publicidade criou uma ilusão de segurança e prejudicou a saúde coletiva ao desestimular a escovação regular, prática essencial para consumidores.
Especialistas em direito do consumidor avaliam que o caso serve de alerta para empresas da indústria farmacêutica e de bens de consumo, que utilizam mensagens absolutas sem respaldo científico.
Consequências da decisão e impacto no setor
A condenação da Colgate pressiona empresas do setor de higiene a revisar suas estratégias de marketing e abre precedente jurídico relevante para a regulação da propaganda em saúde. Para analistas, esse episódio reforça a importância da responsabilidade corporativa e da transparência na comunicação com consumidores.
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Com isso, a Justiça condenou a Colgate em um processo que deve influenciar consumidores diretamente. A decisão também impacta o posicionamento de concorrentes no mercado de higiene bucal. A tendência é de maior rigor regulatório, mais fiscalização sobre publicidade enganosa e novas ações voltadas à proteção do consumidor.
