Um dia depois de uma megaoperação contra o crime organizado expor como fintechs funcionavam como “bancos paralelos” para ocultar recursos ilícitos, a Receita Federal reagiu. Nesta sexta-feira (29/08), o órgão publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que coloca essas empresas sob as mesmas regras aplicadas aos bancos tradicionais, ampliando a fiscalização das fintechs e fechando brechas regulatórias que vinham sendo exploradas.
Fiscalização das fintechs inclui uso da e-Financeira
O novo dispositivo obriga fintechs e instituições de pagamento a enviar dados à Receita por meio da e-Financeira, sistema em vigor há mais de 20 anos para o setor bancário. Essa plataforma concentra informações como abertura e encerramento de contas, saldos mensais, operações de previdência privada e transações via Pix, TED, DOC e cartões. Embora robusto, o modelo não detalha cada gasto individual, mas sim valores consolidados por contribuinte, mantendo preservado o sigilo bancário. Com isso, a fiscalização das fintechs ganha instrumentos adicionais para identificar movimentações suspeitas.
Histórico de vácuo regulatório e operações policiais
A medida surge após a revogação, em janeiro, de uma norma anterior que havia gerado desinformação sobre uma suposta taxação do Pix. Essa suspensão abriu o que a Receita Federal classificou como “vácuo regulatório”, facilitando a atuação de organizações criminosas. A ausência de uma fiscalização das fintechs em nível equivalente ao dos bancos tradicionais aumentou a vulnerabilidade do sistema. Operações recentes — entre elas Carbono Oculto, Quasar e Tank — revelaram como o setor digital foi explorado por fraudes no mercado de combustíveis, reforçando a urgência da nova regra.
Impactos no setor financeiro digital
Para o governo federal, a maior fiscalização das fintechs fortalece a integridade do sistema de pagamentos digitais e aumenta a confiança dos usuários. No entanto, o setor já projeta aumento nos custos de compliance, com investimentos adicionais em controles internos e tecnologia de reporte. A Receita reforçou que a norma está amparada na Lei 12.865/2013 e não cria novos tributos, mas apenas retoma a obrigação de transparência. Nesse cenário, a intensificação das fiscalizações deve reposicionar modelos de negócio e pressionar empresas a provar a adequação regulatória.
Com o reforço da fiscalização das fintechs, o setor digital ganha mais credibilidade, mas também enfrenta mais cobrança e vigilância necessária. As empresas que conseguirem se adaptar às novas regras terão mais chances de se manter competitivas no futuro do mercado financeiro.
O Receita Federal afirma que a revogação da norma anterior em janeiro, motivada por desinformação sobre uma suposta taxação do Pix, abriu espaço para um “vácuo regulatório”. Esse cenário, segundo a Receita Federal, facilitou a lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
