A antecipação da restituição do IR (Imposto de Renda) realiada na sexta-feira (29/08), um mês antes do previsto, colocou bilhões de reais em circulação e surpreendeu contribuintes e especialistas. A decisão do governo Lula (PT) ocorreu no mesmo dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo trimestre.
Essa medida reforça a necessidade de uma liquidez imediata no consumo interno e contribui, paralelamente, com a popularidade do governo a um ano da eleição, como veem especialistas.
Para tributaristas, a antecipação da restituição do IR também funciona como estímulo em um momento de juros altos. Principalmente, quando devolve recursos à classe média que tende a gastar ou quitar dívidas. “A antecipação é incomum, foi inesperada”, afirma Jean Paolo Simei e Silva, sócio do Fonseca Brasil Advogados.
Antecipação da restituição do IR e outras medidas de estímulos ao consumo
O modelo atual prevê cinco lotes de restituição entre maio e setembro. Em termos fiscais, a decisão também reduz custos do Tesouro Nacional, que deixa de pagar a correção pela Selic de 15% no mês seguinte. “Devolver antes injeta liquidez e ainda evita gasto extra com juros”, explica o tributarista Leonardo Florentino.
Nesse cenário, a antecipação da restituição do IR se soma a outras medidas de estímulo, como a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS e ajustes no crédito consignado. Para Adolpho Bergamini, mestre em direito tributário pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a estratégia está alinhada ao discurso de ampliar poder de compra: “Isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 também vai nessa direção”.
Avanço tecnológico da Receita e impacto político com a modernização
A Receita Federal justificou a antecipação do último lote pela nova tecnologia de seus sistemas. Em março, lançou uma nova versão do aplicativo Meu Imposto de Renda e, desde então, passou a operar com arquitetura parametrizável baseada em microsserviços.
Assim, o órgão consegue ajustar regras ou criar funcionalidades de forma independente e não precisa mais depender do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Isso garante maior autonomia e acelera o processamento das declarações.
Por outro lado, a coincidência de datas com a divulgação do PIB e o calendário eleitoral alimenta outros questionamentos. “Qualquer medida que coloca dinheiro no bolso do contribuinte em timing sensível carrega leitura política”, resume Florentino.
Com isso, a antecipação da restituição do IR expõe a tensão entre política fiscal e estratégia eleitoral. O governo transfere recursos rapidamente à população, e busca mitigar os efeitos do tarifaço dos EUA, reforçando sua posição no debate público em ano pré-eleitoral.
