O Banco Central anunciou na sexta-feira (05/09) o limite de R$ 15 mil para operações via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas. A decisão é apresentada como reação a transações suspeitas que somaram mais de R$ 50 bilhões e revelaram um sistema paralelo usado pelo crime organizado. Mas, para especialistas, o movimento chega tarde e deixa lacunas regulatórias que ainda não foram enfrentadas.
Banco Central limita Pix e TED com atraso estratégico
A nova regra antecipa para maio de 2026 o prazo de autorização, antes previsto para dezembro de 2029, e impõe capital mínimo de R$ 15 milhões a prestadores de tecnologia. A medida pode proteger o Sistema Financeiro Nacional, mas também pressiona fintechs emergentes. Economistas ressaltam que a resposta é correta, mas demorada: operações criminosas já vinham sendo monitoradas há anos. O próprio BC reconhece que fraudes sofisticadas criaram um “sistema bancário paralelo”, mas só agora decidiu elevar a régua de segurança.
Falta de clareza regulatória amplia incertezas
O atraso regulatório não se limita ao Pix. Em fevereiro, o BC lançou uma consulta pública para discutir se fintechs poderiam ou não usar termos como “bank” e “banco” em suas marcas — um ponto central para separar instituições financeiras tradicionais de empresas de pagamento. Até agora, o resultado não foi divulgado. Para especialistas, a falta de definição abre margem para confusão entre usuários e enfraquece a credibilidade do setor. O problema é que, sem esse tipo de limpeza regulatória, o esforço de limitar transações pode perder parte de sua eficácia.
Impactos econômicos e concentração de mercado
O limite de R$ 15 mil e a exigência de capital mínimo devem concentrar o mercado em players mais robustos. Isso reduz o espaço de fintechs menores. Essa concentração pode aumentar a confiança do usuário, mas também diminui a diversidade de soluções. A diversidade foi o motor da inclusão financeira nos últimos anos. A crítica dos especialistas é clara: ao demorar para agir, o BC lança medidas de impacto rápido, mas sem enfrentar de forma coordenada os gargalos regulatórios do setor.
A análise converge em um ponto: o Banco Central precisava agir, mas demorou a fazê-lo. Ao limitar Pix e TED, o Banco Central sinaliza um endurecimento regulatório. A medida fortalece a segurança do sistema. Ainda assim, especialistas questionam o atraso da decisão e a falta de respostas em pontos sensíveis. Entre eles, estão a padronização de nomes e a separação clara entre bancos e fintechs. Sem atacar esses flancos, a regulação pode ser vista como fragmentada. Ela reduz riscos imediatos, mas continua insuficiente para reordenar o ecossistema financeiro no longo prazo.
