A isenção IPVA no DF, aplicada a todos os veículos elétricos e híbridos, transformou-se em incentivo para motoristas de estados vizinhos, mas também em alvo de fraude. Investigações apontam que cerca de 700 proprietários de Goiás registraram automóveis em Brasília para escapar do imposto estadual. O prejuízo estimado já passa de R$ 10 milhões, segundo a Secretaria da Economia de Goiás, com projeção de R$ 100 milhões até 2027 caso o esquema não fosse contido.
Compradores de Goiás foram em busca da isenção do IPVA no DF
De acordo com as investigações, grande parte dos veículos foram comprados em concessionárias goianas e transferida para Brasília. Com endereços falsos ou inidôneos, contribuintes residentes em Goiás se beneficiaram da isenção. Os notificados terão de pagar o IPVA retroativo com multa de 100% e ainda transferir o veículo de volta ao estado. Para Goiás, o crescimento da frota elétrica amplia a urgência do combate a esse tipo de fraude.
O que é IPVA?
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
Operação Quíron revela esquema de registros falsos
A Operação Quíron, conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) e da Secretaria de Economia de Goiás, mostrou que concessionárias e despachantes chegaram a orientar consumidores sobre como registrar os carros no DF. O delegado Alexandre Alvim explicou que, após os primeiros casos, a prática foi divulgada em fóruns de internet, onde motoristas trocavam dicas para escapar do IPVA. O incentivo fiscal, criado para estimular a mobilidade sustentável, acabou sendo usado como brecha para evasão tributária.
Regularização e futuro da isenção IPVA no DF
Os Contribuintes que se anteciparem podem reduzir multas e evitar processos criminais, mas os que resistirem terão débitos protestados e poderão responder por crime contra a ordem tributária. O caso mostra como a isenção IPVA no DF gera desequilíbrios fiscais regionais e pressiona estados vizinhos a reforçar a fiscalização.
A situação expõe uma janela de arbitragem fiscal. A Isenção IPVA no DF vira atalho para residentes em Goiás driblarem o tributo local. A Operação Quíron aponta a cadeia do problema: vendedores, despachantes e compradores. Como a investigação mapeia onde o carro circula com mais regularidade, tende a desmontar álibis de endereço. Sem cooperação ativa do DF e checagens cruzadas de registros, a vantagem indevida persiste e distorce a concorrência entre concessionárias e a arrecadação estadual.
O Distrito Federal também aprovou isenção do IPVA para pessoas com deficiência.
