O governo ampliou nesta segunda-feira (22/09) o bloqueio no orçamento para R$ 12,1 bilhões, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor ficou R$ 1,4 bilhão acima da previsão de julho e decorre do aumento das despesas obrigatórias (gastos que o governo deve realizar por imposição legal), como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Além disso, o governo estimou o déficit primário (quando as despesas totais de um governo são maiores do que as suas receitas) em R$ 30,2 bilhões, que continua dentro da meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, a margem de segurança caiu para apenas R$ 800 milhões, o que pressiona a execução das contas públicas.
Bloqueio no orçamento e as pressões de gastos
O relatório do quarto bimestre mostrou que algumas despesas obrigatórias cresceram acima do esperado. O BPC deve consumir R$ 2,9 bilhões a mais, enquanto o abono e o seguro-desemprego aumentaram em R$ 1,2 bilhão. Além disso, o apoio financeiro a estados e municípios registrou alta de R$ 1 bilhão.
Em contrapartida, o governo reduziu gastos em outras rubricas, como benefícios previdenciários (-R$ 3 bilhões), folha de pessoal e encargos (-R$ 1,3 bilhão) e subsídios (-R$ 0,7 bilhão). Mesmo assim, essas reduções não compensaram o avanço das despesas obrigatórias. Por esse motivo, o bloqueio chegou a R$ 12,1 bilhões.
Arcabouço fiscal: por que o bloqueio é necessário
O Bloqueio no orçamento está diretamente ligado ao arcabouço fiscal (conjunto de regras e leis que um governo estabelece para controlar e organizar as contas públicas), regra que limita o crescimento das despesas com base na evolução da receita. Dessa forma, o objetivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas e impedir que os gastos superem a capacidade de arrecadação do Estado.
Na prática, a trava de gastos funciona como medida preventiva. Assim, ao restringir despesas discricionárias, como investimentos em infraestrutura ou custeio administrativo, o governo assegura que a regra fiscal seja cumprida. Portanto, a decisão não implica cortes imediatos em programas, mas impede que o limite de despesas seja ultrapassado até o fim do exercício.
Meta fiscal em risco e impacto sobre serviços sociais
A LDO para 2025 prevê déficit zero, com tolerância de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões. O governo calculou o déficit em R$ 30,2 bilhões, ainda na meta, mas a folga reduziu de R$ 4,7 bilhões para R$ 800 milhões. Nesse cenário, a margem estreita aumenta a probabilidade de novos ajustes.
Se a meta fiscal não for cumprida, o governo poderá ampliar bloqueios em áreas sensíveis. Isso atingiria diretamente saúde, educação e programas sociais, com possíveis atrasos em repasses e cortes de recursos. Dessa forma, universidades federais, hospitais e obras de infraestrutura seriam os setores mais vulneráveis.
Na prática, isso significaria filas mais longas em hospitais, redução de bolsas de estudo, suspensão de obras em estradas e menor repasse para municípios manterem serviços básicos. Ou seja, o impacto não ficaria restrito a números técnicos, mas apareceria no dia a dia da população em forma de serviços públicos menos acessíveis e com qualidade comprometida.
À Reuters, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, alertou: “A nossa preocupação em relação à receita é grande porque isso pode alterar as projeções que a gente vem contando, seja para este ano, seja para o próximo”.
Receitas incertas e cenário econômico revisto com Bloqueio no orçamento
O governo projetou a receita líquida (valor efetivamente apurado por uma empresa ou governo) em R$ 2,344 trilhões, com uma queda de R$ 1,9 bilhão em relação a julho. A arrecadação de tributos deve render R$ 12 bilhões a menos, mas o Executivo espera compensar parte da perda com dividendos (+R$ 6,9 bilhões) e royalties de petróleo (+R$ 5,7 bilhões).
Além disso, as projeções macroeconômicas foram revisadas. O PIB caiu de 2,54% para 2,34% e a inflação pelo IPCA recuou de 4,94% para 4,84%. Em 2024, cenário semelhante ocorreu: o PIB chegou a ser projetado em 2,8%, mas a arrecadação ficou abaixo do esperado. Assim, as revisões mostram como as estimativas econômicas afetam diretamente o espaço fiscal.
📊 Dados principais do relatório
- Bloqueio de orçamento: R$ 12,1 bilhões (↑ R$ 1,4 bi vs julho)
- Déficit primário previsto: R$ 30,2 bilhões (dentro da meta)
- Folga fiscal: R$ 800 milhões (↓ de R$ 4,7 bi)
- Despesa primária: R$ 2,417 trilhões
- Receita líquida: R$ 2,344 trilhões (↓ R$ 1,9 bi)
- Queda na arrecadação tributária: -R$ 12 bilhões
- Compensação via dividendos: +R$ 6,9 bilhões
- Compensação via royalties: +R$ 5,7 bilhões
- PIB 2025: 2,34% (↓ de 2,54%)
- IPCA 2025: 4,84% (↓ de 4,94%)
Fragilidade fiscal exposta
O bloqueio no orçamento mostra que, embora a meta fiscal esteja formalmente preservada, o espaço de manobra é cada vez mais limitado. Além disso, a dependência de dividendos e royalties para equilibrar as receitas aumenta a vulnerabilidade em um cenário de desaceleração econômica.
Se as projeções de arrecadação não se confirmarem, o governo terá de impor novos bloqueios em políticas sociais e investimentos, com impacto direto sobre a população. Portanto, esse cenário reduziria a capacidade de financiar serviços essenciais e de estimular o crescimento. O detalhamento do bloqueio por ministério será divulgado até o fim do mês.
