O Senado rejeita PEC da blindagem após votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/09). Nenhum senador apoiou o texto, sepultando a proposta que visava ampliar garantias parlamentares e que vinha sendo criticada por juristas e setores da sociedade civil. A unanimidade inviabiliza recursos e marca o encerramento de uma das pautas mais polêmicas do Congresso em 2025.
Senado rejeita PEC da blindagem após críticas duras
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia e senador, reafirmou sua oposição durante a leitura do parecer. Em entrevista à CNN Brasil, ele classificou a proposta como um mecanismo que “defende a bandidagem” e poderia transformar o Congresso Nacional em refúgio para integrantes do crime organizado. A contundência do posicionamento reforçou o isolamento político da medida.
Confira no vídeo da TV Senado a sessão completa da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou a PEC da blindagem por unanimidade:
Mudança de posição e recuos estratégicos
O senador Jorge Seif (PL-SC), que antes cogitava se diferenciar com um voto favorável, retirou sua intenção e acompanhou a rejeição. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia defendido a manutenção de pontos ligados a crimes de opinião, também recuou e votou contra. Esse alinhamento, raro em votações polarizadas, consolidou a derrota da PEC da blindagem sem espaço para dissidências internas.
Impactos da rejeição no Congresso e no futuro político
Sem votos divergentes, não há condições regimentais para recurso ao plenário. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, já havia sinalizado que, se houvesse pedido, pautaria rapidamente, confiando na maioria para derrubar a proposta. A rejeição unânime, porém, elimina essa hipótese e encerra o debate antes de chegar ao plenário. O resultado projeta um cenário em que tentativas de ampliar privilégios parlamentares encontram resistência transversal.
A derrota da PEC da blindagem no Senado simboliza mais do que o fim de uma proposta: reforça a mensagem de que o Congresso não abrirá brechas para interpretações que favoreçam impunidade. Com a rejeição unânime na CCJ, o episódio mostra que iniciativas que possam enfraquecer a responsabilização política têm baixa chance de prosperar em meio ao escrutínio público.