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Senado rejeita PEC da blindagem por unanimidade na CCJ

O Senado rejeitou a PEC da blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrando uma das pautas polêmicas do Congresso em 2025. A proposta, criticada por juristas e setores da sociedade civil, visava ampliar garantias parlamentares, mas foi vista como um mecanismo que poderia favorecer a impunidade. Com a rejeição unânime, o debate se encerra antes do plenário, indicando que tentativas de ampliar privilégios parlamentares encontrarão resistência. Entenda como essa decisão afeta o futuro político e a responsabilização no Congresso.
Senado rejeita PEC da blindagem em sessão da CCJ
Senado rejeita PEC da blindagem: sessão da CCJ marcou a derrota unânime da proposta. (Imagem: TV Senado)

O Senado rejeita PEC da blindagem após votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/09). Nenhum senador apoiou o texto, sepultando a proposta que visava ampliar garantias parlamentares e que vinha sendo criticada por juristas e setores da sociedade civil. A unanimidade inviabiliza recursos e marca o encerramento de uma das pautas mais polêmicas do Congresso em 2025.

Senado rejeita PEC da blindagem após críticas duras

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia e senador, reafirmou sua oposição durante a leitura do parecer. Em entrevista à CNN Brasil, ele classificou a proposta como um mecanismo que “defende a bandidagem” e poderia transformar o Congresso Nacional em refúgio para integrantes do crime organizado. A contundência do posicionamento reforçou o isolamento político da medida.

Confira no vídeo da TV Senado a sessão completa da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou a PEC da blindagem por unanimidade:

Mudança de posição e recuos estratégicos

O senador Jorge Seif (PL-SC), que antes cogitava se diferenciar com um voto favorável, retirou sua intenção e acompanhou a rejeição. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia defendido a manutenção de pontos ligados a crimes de opinião, também recuou e votou contra. Esse alinhamento, raro em votações polarizadas, consolidou a derrota da PEC da blindagem sem espaço para dissidências internas.

Impactos da rejeição no Congresso e no futuro político

Sem votos divergentes, não há condições regimentais para recurso ao plenário. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, já havia sinalizado que, se houvesse pedido, pautaria rapidamente, confiando na maioria para derrubar a proposta. A rejeição unânime, porém, elimina essa hipótese e encerra o debate antes de chegar ao plenário. O resultado projeta um cenário em que tentativas de ampliar privilégios parlamentares encontram resistência transversal.

A derrota da PEC da blindagem no Senado simboliza mais do que o fim de uma proposta: reforça a mensagem de que o Congresso não abrirá brechas para interpretações que favoreçam impunidade. Com a rejeição unânime na CCJ, o episódio mostra que iniciativas que possam enfraquecer a responsabilização política têm baixa chance de prosperar em meio ao escrutínio público.

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