Nova regra do PIX para instituições financeiras pressiona fintechs descapitalizadas. O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram mudanças no regulamento que entram em vigor em 13 de outubro, com prazo de adequação até 01/01/2026. Entre as exigências está o patrimônio líquido mínimo, o que deve restringir a atuação de instituições de menor porte.
Exigências de capital e prazos para PIX nas instituições financeiras
Entre as alterações, destaca-se a exclusão de instituições que não atenderem à exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Outra medida é o aumento do prazo de 12 para 60 meses para que instituições sancionadas com exclusão possam solicitar reingresso no sistema. Essas mudanças elevam o nível de exigência e devem restringir a participação de empresas menos capitalizadas.
Novas regras de uso e bloqueios
O pacote também amplia o alcance do bloqueio cautelar, antes restrito a pessoas físicas e agora aplicável a pessoas jurídicas. Além disso, o BC passou a permitir que instituições definam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento do cliente. O objetivo é conter fraudes e aumentar a responsabilidade das empresas em sua política de compliance.
Adequação até 2026 pressiona fintechs
Até o final do prazo, as participantes do sistema terão de revisar contratos e sistemas para atender às novas exigências do PIX para instituições financeiras. Fintechs e empresas de menor porte podem enfrentar maior dificuldade para se capitalizar e adaptar processos, enquanto bancos maiores devem absorver os custos de forma mais rápida.
Impactos no sistema financeiro
A obrigatoriedade do uso do Pix Automático em operações voltadas a instituições não autorizadas pelo BC é outro ponto relevante. A medida busca fechar brechas que vinham sendo exploradas por criminosos para fraudar o sistema. Ao mesmo tempo, determinações adicionais exigem que instituições que registrarem golpe transacional restrinjam operações do cliente suspeito, incluindo pedidos de portabilidade e registro de chaves.
Futuro do PIX para instituições financeiras
O conjunto de ações reforça a estratégia do BC de blindar o sistema contra ataques do crime organizado. Para o setor, as medidas podem gerar custos de adequação, mas também aumentar a confiança de investidores e usuários. O prazo estendido até janeiro de 2026 oferece espaço para ajustes operacionais, ao mesmo tempo em que sinaliza endurecimento regulatório. Com essas regras, o PIX se consolida como pilar central do sistema de pagamentos brasileiro, agora sob vigilância mais rígida e alinhada às melhores práticas globais de segurança.
