Na sexta-feira (26/09), o Banco Central do Brasil (BCB) apresentou a lista de países de origem imediata do capital estrangeiro referente a 2024, revelando o peso dos paraísos fiscais no Brasil. Luxemburgo liderou entre esses destinos, com US$ 79,2 bilhões, equivalentes a 9% do total de investimento estrangeiro direto. O montante evidencia que grandes corporações usam o país europeu como plataforma de centralização de recursos antes de direcioná-los ao mercado brasileiro. O próprio BCB diferencia “investidor imediato” de “controlador final”, de modo que, embora Luxemburgo apareça como origem, o capital pode ter sido gerado nos Estados Unidos ou em outros países da Europa.
Luxemburgo e seu peso nos fluxos financeiros
Luxemburgo se destaca como centro de intermediação, pois concentra estruturas societárias que facilitam o trânsito de capital. Assim, recursos cruzam jurisdições de baixa tributação até chegarem ao destino final, o que eleva a discussão sobre rastreabilidade. Além disso, especialistas apontam que esse desenho não é ocasional; ao contrário, integra estratégias globais de reorganização fiscal, que priorizam eficiência tributária e flexibilidade regulatória.
Ilhas Cayman e os desafios da intermediação
Além de Luxemburgo, as Ilhas Cayman somaram US$ 20,7 bilhões, cerca de 2% do total de 2024, reforçando o papel de jurisdições de baixa tributação na intermediação. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BCB, afirmou em coletiva do BCB na sexta-feira (26/09): “Muitos investimentos vêm de paraísos fiscais, pois empresas centralizam recursos em locais de baixa tributação antes de enviar ao Brasil”. Desse modo, a prática, comum em grandes conglomerados, impõe obstáculos à transparência e dificulta identificar quem controla efetivamente o capital que ingressa no país.
Debate global sobre Paraísos fiscais no Brasil
Nos anos de 2024 e 2025, a pressão internacional por mais clareza aumentou, e organismos como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) intensificaram o debate. Entre as propostas discutidas estão:
- Redução de brechas tributárias utilizadas por multinacionais;
- Aprimoramento da identificação do controlador final dos investimentos;
- Regras comuns que desincentivem deslocamentos artificiais de bases fiscais.
Como efeito, a agenda de transparência ganhou centralidade e conecta o caso brasileiro a um movimento regulatório mais amplo.
Riscos econômicos dos Paraísos fiscais no Brasil
A presença de paraísos fiscais no Brasil suscita três riscos principais:
Danos reputacionais em negociações multilaterais de governança econômica.
Perda de arrecadação tributária, quando estruturas externas reduzem a base efetiva de incidência;
Opacidade sobre o controlador final, o que limita avaliações de risco;
Consequentemente, a credibilidade do país pode ser afetada, enquanto cresce a exigência por alinhamento às melhores práticas internacionais; caso contrário, o Brasil tende a enfrentar maior custo de capital e competição assimétrica com grupos que se valem de arquiteturas fiscais mais flexíveis.
