A reforma tributária entrou em sua fase decisiva no Congresso Nacional e passa a redefinir os impostos no consumo, tema que há três décadas desafia governos e parlamentares. Na quarta-feira (01/10), a Casa deu novo impulso à regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023. Em suma, foram estabelecidas bases para a transição do sistema até 2033.
O avanço promete simplificar a tributação de bens e serviços, com impacto direto no bolso do consumidor brasileiro. Contudo, a história nos mostra que o caminho foi longo para que essa discussão voltasse à tona.
O longo caminho da reforma tributária
O debate sobre reforma tributária e impostos no consumo ganhou corpo em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a PEC 175, que propunha unificar tributos sobre o consumo. No entanto, a resistência dos estados travou o projeto. As tentativas seguintes reforçaram esse histórico:
- 2003: governo Lula criou o PIS/Cofins não cumulativo.
- 2008: nova proposta de fundo de compensação foi rejeitada.
- 2011 a 2016: Dilma Rousseff buscou uniformizar o ICMS interestadual, sem êxito.
- 2017: Michel Temer tentou unificar PIS/Cofins em CBS, mas a crise política bloqueou.
- 2020: Paulo Guedes defendeu a criação de um imposto digital, sem avanço.
O desfecho só veio em 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional 132.
Impostos no consumo e a promessa de simplificação
A emenda substitui tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a expectativa é reduzir distorções nos impostos no consumo, o que torna o sistema mais claro.
Além disso, um Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Assim, para o consumidor, o efeito esperado é maior transparência na composição do preço final.
Cesta básica e devolução de tributos
A regulamentação iniciada em 2024 trouxe medidas de impacto social imediato. Por essa razão, o debate sobre reforma tributária e impostos no consumo evoluiu.
- Cesta básica nacional com alíquota zero.
- Devolução de tributos a famílias de baixa renda.
- Criação de fundos de compensação para estados e municípios.
- Já em 2025, o Senado aprovou o segundo projeto de regulamentação, que estruturou o comitê gestor do IBS e definiu regras de transição. Por isso, as iniciativas buscam equilibrar arrecadação pública e custo de vida, em preparação para a transição completa até 2033.
O futuro da tributação e impostos no consumo
Portanto, o novo modelo de tributação terá um período de transição até 2033. Por essa razão, haverá a substituição dos atuais tributos. Nesse intervalo, consumidores sentirão mudanças graduais em setores como serviços, alimentos e bens duráveis.
Apesar da promessa de simplificação, o resultado dependerá da calibragem das alíquotas e da gestão do comitê nacional. Depois de três décadas de impasses, o debate sobre impostos no consumo inaugura uma nova etapa na qual a eficácia será testada na prática cotidiana dos brasileiros.
