De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento dos salários deve ocorrer, no máximo, até o quinto dia útil de outubro, correspondente à segunda-feira (6/10), de 2025. São considerados dias úteis as segundas-feiras a sábados, excluindo domingos e feriados. Assim, para evitar irregularidades trabalhistas e manter a conformidade fiscal, as empresas devem programar suas folhas de pagamento dentro desse prazo legal.
O que diz a lei sobre o quinto dia útil de outubro
O quinto dia útil de outubro representa o limite máximo para o pagamento dos salários referentes a setembro, conforme o artigo 459 da CLT. O calendário segue o seguinte padrão:
- Quarta-feira (1/10): 1º dia útil;
- Quinta-feira (2/10): 2º dia útil;
- Sexta-feira (3/10): 3º dia útil;
- Sábado (4/10): 4º dia útil;
- Segunda-feira (6/10): 5º dia útil.
O cumprimento desse cronograma garante regularidade trabalhista, evita questionamentos fiscais e preserva a confiança com os colaboradores. Por isso, especialistas recomendam programar o pagamento com antecedência mínima de dois dias úteis, reduzindo riscos de falhas bancárias e inconsistências contábeis.
Multas e penalidades por atraso no pagamento
O atraso no pagamento salarial configura descumprimento contratual e pode gerar consequências legais. Entre as principais sanções estão:
- Multa administrativa de R$ 176,03 por trabalhador, conforme a Portaria nº 667/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Cobrança judicial individual, com correção monetária e juros;
- Rescisão indireta quando há reincidência, nos termos do artigo 483 da CLT;
- Investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e risco de autuações em fiscalizações.
Essas penalidades reforçam que cumprir o prazo protege a reputação e a sustentabilidade financeira das empresas.
Efeitos econômicos do quinto dia útil de outubro para as empresas
Manter o pagamento em dia é também estratégia de gestão. Cumprir o quinto dia útil de outubro fortalece a saúde financeira e a credibilidade do negócio, pois:
- Gera previsibilidade no fluxo de caixa, essencial para micro e pequenas empresas;
- Reduz riscos trabalhistas e litígios judiciais;
- Melhora a imagem corporativa e a confiança de investidores;
- Evita multas e restrições bancárias, garantindo estabilidade operacional.
Com sistemas integrados de folha e planejamento financeiro, gestores antecipam compromissos e otimizam o controle orçamentário.
Reflexos sociais e econômicos do pagamento pontual
O respeito ao prazo sustenta o equilíbrio econômico do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa divulgada na terça-feira (30/09), o Brasil registrou taxa de desemprego de 5,6%, a menor desde 2012, e 102,4 milhões de pessoas ocupadas, recorde histórico. Quando os salários chegam no dia certo, as famílias organizam o orçamento, evitam atrasos em contas e mantêm o consumo ativo. Por outro lado, o atraso reduz o poder de compra e prejudica o comércio. Assim, o cumprimento do quinto dia útil de outubro contribui para um ambiente financeiro mais estável e previsível.
