Na terça-feira (07/10), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o limite do saque-aniversário do FGTS, fixando teto de R$ 500 e piso de R$ 100 por operação anual. A partir de agora, cada trabalhador poderá realizar apenas uma antecipação por ano. Segundo o governo federal, a medida deve devolver R$ 84 bilhões aos trabalhadores até 2030, reequilibrando o fundo e reduzindo o endividamento de curto prazo.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é conter o uso excessivo do FGTS como linha de crédito pessoal e garantir sua função de amparo em situações de desemprego e investimento em infraestrutura habitacional.
CBIC avalia que novo limite do saque-aniversário fortalece o financiamento habitacional
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou o novo limite do saque-aniversário do FGTS como positiva para o setor. Para a entidade, a limitação do saque-aniversário permitirá que mais recursos do fundo sejam direcionados para habitação, saneamento e mobilidade urbana, funções históricas do FGTS.
“A CBIC sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para as suas funções originais: de salvaguardar o trabalhador em uma eventual demissão, no infortúnio de alguma doença ou calamidade. E de financiar habitação, saneamento e mobilidade”, afirmou Renato Correia, presidente da CBIC, em nota.
Além disso, o setor vê na decisão uma oportunidade de recompor a base de financiamento de programas habitacionais, especialmente voltados às famílias de baixa renda.
Efeitos do novo limite do saque-aniversário para empresários e empreendedores do setor da construção
A limitação do crédito afeta diretamente o fluxo de recursos disponíveis no mercado, mas tende a estabilizar as linhas de longo prazo destinadas à construção civil. Para empresários e empreendedores, o efeito é duplo:
- Previsibilidade financeira: o FGTS retoma sua função de investimento contínuo em habitação e infraestrutura, garantindo maior estabilidade nas contratações.
- Menor pressão sobre crédito privado: bancos e construtoras poderão operar com taxas mais competitivas, reduzindo dependência de capital de giro.
- Segurança jurídica: o uso disciplinado dos recursos evita que o fundo seja drenado por operações de curto prazo e reforça a confiança no setor.
Nesse sentido, a CBIC entende que a decisão fortalece o ambiente de negócios e melhora o planejamento financeiro de empreendimentos que dependem de recursos do FGTS.
Recursos devem voltar às funções originais do FGTS, diz Renato Correia
Renato Correia reforçou que o FGTS é essencial para a execução de políticas públicas de habitação popular e saneamento básico. Ele destacou que o país ainda enfrenta um déficit habitacional elevado, o que torna necessário preservar o fundo para sua finalidade principal.
Segundo o dirigente, “qualquer uso fora desses parâmetros originais acaba descobrindo um santo e cobrindo o outro. O FGTS tem que cobrir o santo da habitação e do saneamento. É isso que o Brasil precisa.”
A entidade, portanto, defende que a medida assegure a sustentabilidade do fundo e amplie o alcance dos programas habitacionais nas próximas décadas.
Impactos econômicos e sociais da limitação até 2030
De acordo com projeções do Governo Federal, o novo limite do saque-aniversário do FGTS pode reduzir o volume de crédito antecipado e fortalecer a carteira de investimentos habitacionais até 2030. Especialistas avaliam que a medida reduz riscos de inadimplência, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de financiamento de obras públicas e privadas.
Assim, a decisão representa um reajuste de rota: menos consumo imediato, mas mais investimento estrutural no longo prazo. No cenário econômico atual, o fortalecimento do FGTS tende a beneficiar não apenas o setor da construção, mas também trabalhadores e prefeituras que dependem de programas habitacionais e de saneamento para impulsionar o desenvolvimento urbano.
