O crescimento das redes descentralizadas reacendeu um debate urgente sobre privacidade no blockchain. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe regras claras para o uso, armazenamento e eliminação de informações pessoais. Sendo algo que entra em choque com a natureza pública e imutável dessas tecnologias.
Por esse motivo, para empresas, startups e órgãos públicos que exploram o potencial do blockchain, o desafio se encontra em equilibrar transparência e conformidade jurídica sem comprometer a inovação.
A importância do blockchain para sua privacidade digital
Blockchain é um “livro-razão” digital, descentralizado e imutável, que registra transações de forma segura e transparente em uma rede de computadores. As transações são agrupadas em “blocos” que são encadeados cronologicamente, e cada novo bloco é validado e compartilhado por todos os participantes da rede, tornando a adulteração extremamente difícil.
Essa tecnologia, inicialmente popularizada pelo Bitcoin, é usada em diversas aplicações, como o rastreamento da cadeia de suprimentos, o registro de identidades digitais e a gestão de direitos autorais.
Principais vantagens do blockchain:
- Segurança: Privacidade é importante no blockchain. A descentralização e a criptografia tornam o programa resistente a fraudes e acessos não autorizados.
- Transparência: Todas as transações são visíveis e verificáveis pelos participantes da rede. Garantindo que nada fique às cegas.
- Confiança: A validação por consenso e a imutabilidade dos dados criam um ambiente de confiança sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos.
- Eficiência: A tecnologia pode agilizar processos e reduzir custos ao simplificar transações e aumentar a responsabilidade.
Por lidar diretamente com informações de transações na internet, a privacidade no blockchain é um assunto constantemente posto em debate. Mas para argumentar sobre tal, é preciso conhecer outro importante elemento para a privacidade online. A LGPD.
O que é a LGPD e por que afeta o blockchain
Sancionada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios para o tratamento de informações pessoais no Brasil. Ela se aplica a qualquer empresa, instituição ou tecnologia que manipule dados identificáveis. Entre suas diretrizes principais estão:
- Consentimento expresso: o titular deve autorizar o uso de seus dados.
- Finalidade clara: a coleta precisa ter um propósito legítimo e informado.
- Direito ao esquecimento: o titular pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados.
- Responsabilização: organizações devem comprovar medidas de segurança e governança.
Esses princípios criam um obstáculo técnico quando aplicados ao blockchain, uma vez que as informações registradas em blocos não podem ser alteradas ou apagadas.
A tensão entre transparência e privacidade no blockchain
Por definição, as redes públicas, como Ethereum e Solana, funcionam com base em cópias distribuídas do mesmo registro. Isso garante segurança, mas também torna qualquer dado publicado visível a todos os participantes.
Assim, surge um impasse: a imutabilidade que dá credibilidade ao blockchain pode inviabilizar a exclusão de informações pessoais, exigida pela LGPD. Além disso, o caráter global dessas redes dificulta determinar qual jurisdição se aplica, o que amplia os riscos de não conformidade para empresas que operam no Brasil.
Contratos inteligentes e riscos para dados pessoais
Os contratos inteligentes (smart contracts) são códigos executados automaticamente quando certas condições são atendidas. Eles facilitam negócios digitais sem intermediários, mas podem incluir dados identificáveis no próprio código. Nesses casos, há pouca margem para edição posterior.
Por isso, especialistas recomendam que informações pessoais sejam mantidas fora da blockchain, com o uso de links, chaves criptográficas ou hashes que permitam reversão sem expor o conteúdo. Dessa forma, é possível reduzir riscos e atender parcialmente às exigências da LGPD, mantendo a privacidade no blockchain.
O futuro da privacidade digital
A compatibilização entre privacidade no blockchain e proteção de dados ainda depende de soluções técnicas e jurídicas em desenvolvimento. Pesquisas recentes apontam para o uso de tecnologias de anonimização e de zero-knowledge proofs, que validam transações sem revelar informações pessoais. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estuda novas diretrizes para tecnologias descentralizadas. Nesse cenário, o Brasil se prepara para discutir como equilibrar inovação e segurança jurídica em uma economia cada vez mais digitalizada.
