As alternativas à medida provisória (MP) dos impostos seguem paradas no Congresso, e a taxação das bets tornou-se o principal impasse. O governo tenta recompor parte dos R$ 35 bilhões que deixaram de entrar no Orçamento de 2026 após a MP caducar em 08/10. No entanto, as tentativas do governo de encontrar alternativas ainda enfrentam resistências políticas e setoriais. As propostas de compensação ainda não encontraram apoio suficiente entre as bancadas.
A equipe econômica planeja reapresentar o conteúdo da MP por meio de projetos de lei. Entre as medidas em discussão estão o aumento da taxação sobre as casas de apostas, conhecidas como “bets” e o endurecimento das regras de compensação tributária. Além disso, também incluem a revisão do Juro sobre Capital Próprio (JCP) — um dos mecanismos usados por empresas para remunerar acionistas com menor carga fiscal. A Receita Federal estima que esse pacote renderia até R$ 16,6 bilhões no próximo ano.
Resistência política à taxação das bets
Apesar da pressão do Ministério da Fazenda, a taxação das bets continua travada. Parlamentares do centrão e do PL, aliados a grupos de lobby do setor de apostas, rejeitam o tema por temer desgaste com patrocinadores e eleitores ligados ao mercado de apostas. De acordo com a Folha de S. Paulo, um líder da base admite que “há consenso sobre a necessidade de arrecadar mais, mas não sobre quem deve pagar a conta”.
Ainda segundo a Folha, o governo também encontrou barreira para a taxação das bets no agronegócio, que também se opõe à tributação de títulos hoje isentos, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). A proposta original de cobrança de Imposto de Renda sobre esses papéis foi retirada após reação intensa de entidades do setor, embora pudesse gerar R$ 2,6 bilhões em receitas.
Perspectiva de ajuste limitada
Com as alternativas de arrecadação paralisadas e as conversas sobre a taxação das bets travadas, técnicos da Fazenda concentram esforços em medidas de contenção de gastos. Essas medidas incluem, por exemplo, o endurecimento do seguro-defeso e o controle de benefícios sociais. Essas ações poderiam economizar cerca de R$ 15 bilhões em 2026, mas não resolvem o desequilíbrio.
Em audiência no Senado na última terça-feira (14/10), o ministro Fernando Haddad defendeu a retomada da chamada “tributação BBB — bancos, bets e bilionários”. “Essa taxação só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou.
O discurso sobre a taxação das bets tenta reacender apoio político a uma pauta que, por ora, permanece travada. No entanto, continua a ser um assunto de extrema importância para o fôlego fiscal do governo no próximo ano.
