A criação de uma tributação de lucros e dividendos, prevista no projeto de revisão para o Imposto de Renda idealizado pelo Relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), provocou reação imediata do setor produtivo nesta terça-feira (21/10). Empresários e produtores econômicos temem que a mudança possa reduzir investimentos e comprometer a previsibilidade fiscal.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro e agora segue em análise no Senado. Ele isenta contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, estabelece a tributação de lucros e dividendos para valores acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, o modelo vai beneficiar 9,4 milhões de pessoas adicionais, elevando o total de brasileiros isentos para 26,6 milhões.
A medida, no entanto, implica uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propôs alíquotas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, vinculando essa cobrança à nova Tributação de lucros e dividendos.
Setores produtivos reagem à Tributação de lucros e dividendos
Empresários e tributaristas afirmam que a tributação de lucros e dividendos aumenta o custo das empresas e reduz o capital disponível para reinvestimento. O advogado André Moreira avaliou que “o texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”.
Associações empresariais também alertam que o projeto pode afetar a competitividade das companhias brasileiras e gerar insegurança jurídica. Na avaliação de analistas, a Tributação de lucros e dividendos pressiona o fluxo de caixa das empresas, sobretudo as de capital fechado e familiares, que dependem dos dividendos como fonte de reinvestimento.
Renan quer ajustes técnicos na regra de transição
O relator no Senado, Renan Calheiros afirmou que pretende ajustar pontos específicos da regra de transição prevista no projeto. Segundo ele, o texto atual cria duas situações diferentes de tributação, pois os dividendos apurados até dezembro de 2025 continuariam isentos até 2028. Renan defende que a regra seja uniformizada, mas não questiona a Tributação de lucros e dividendos, já aprovada pela Câmara.
Enquanto isso, a insatisfação do setor produtivo concentra-se justamente nessa tributação de lucros e dividendos, que até hoje não existia no Brasil. Empresários e tributaristas consideram que a cobrança aumenta o custo das empresas, reduz o capital para reinvestimento e traz insegurança jurídica após quase três décadas de isenção.
Governo defende equilíbrio e justiça fiscal
O Ministério da Fazenda sustenta que a tributação de lucros e dividendos é necessária para corrigir distorções e aumentar a progressividade do sistema tributário. A pasta argumenta que a medida alivia a carga sobre trabalhadores formais e autônomos, mantendo o equilíbrio fiscal por meio da redistribuição da carga entre faixas de renda.
O governo também destaca que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa alívio direto à classe média, fortalecendo o consumo interno. Ainda assim, reconhece que a aprovação da medida depende de acordo político no Senado para que as novas regras entrem em vigor em 2026.
Cenário fiscal e próximos passos da Tributação de lucros e dividendos
A implementação da tributação de lucros e dividendos na revisão do projeto de isenção do Imposto de Renda deve marcar uma virada na política fiscal brasileira. Se aprovada sem atrasos, a medida pode reduzir desigualdades na base de renda e melhorar a arrecadação de longo prazo. Porém, caso o texto enfrente resistências, o governo poderá adiar parte da reforma e revisar suas metas fiscais para 2025.
O desafio será garantir justiça tributária sem comprometer a previsibilidade fiscal — um equilíbrio essencial para a confiança dos investidores e para a estabilidade econômica no próximo ciclo.
