A regulação do BaaS (Banking as a Service) deve ser publicada pelo Banco Central (BC) até o fim de 2025, marcando uma nova etapa na supervisão do sistema financeiro digital. O pacote de normas incluirá também o marco regulatório para criptoativos, regras para arranjos de pagamento, além de ajustes no cálculo do capital mínimo e no uso de denominações bancárias, segundo informações obtidas junto ao setor financeiro.
A iniciativa de regulação do BaaS integra o esforço do BC para equilibrar inovação e estabilidade após uma série de ataques cibernéticos que afetaram provedores de tecnologia e instituições de pagamento neste ano. “O reforço da segurança é um trabalho contínuo”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao reforçar que novas medidas de proteção e supervisão serão implementadas nos próximos meses.
Regulação do BaaS e responsabilidade compartilhada
O modelo BaaS permite que fintechs, varejistas e plataformas digitais ofereçam serviços financeiros por meio da infraestrutura de bancos autorizados. Na consulta pública de outubro de 2024, o BC já havia sinalizado que o avanço do modelo exige maior transparência e definição clara de responsabilidades entre as partes envolvidas. O que demonstra que planos de regulação já eram intenção quanto ao modelo BaaS.
A regulação do BaaS deve estabelecer limites operacionais, critérios de compliance e obrigações específicas para os parceiros comerciais. A expectativa do mercado é que a regulação reduza riscos de falhas operacionais e irregularidades regulatórias, criando um ambiente mais seguro e previsível para o setor.
Com as novas regras, a regulação deve provocar mudanças positivas no BaaS. Além disso, entender plenamente o modelo é a chave para acompanhar as mudanças:
Criptoativos e supervisão de exchanges
Além disso, o marco dos criptoativos está em fase final de elaboração e terá três pilares principais:
- Ativos virtuais e câmbio;
- Autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs);
- Regras contábeis e operacionais.
O BC pretende padronizar a supervisão sobre exchanges e custodiantes. Isso, alinhando-se às recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e diferenciando as funções financeiras das atividades de intermediação tecnológica.
Especialistas apontam que a medida deve trazer maior transparência e controle regulatório sobre o mercado de criptomoedas, que já movimenta bilhões de reais no Brasil. O país busca se posicionar como referência em governança digital e finanças descentralizadas, num cenário de crescente integração entre inovação tecnológica e política monetária. Junto à regulação do BaaS, a iniciativa promete aumentar segurança sobre sistema financeiro digital.
Novos rumos da regulação financeira digital
Além de regulação para o BaaS e criptoativos, o Banco Central também finaliza regras para arranjos de pagamento e o uso de denominações bancárias. A norma proibirá o uso de termos como “bank” ou “banco” por empresas sem autorização oficial. Já o novo cálculo de capital mínimo, estimado em R$ 7 milhões em média, passará a considerar o tipo de atividade e o risco envolvido.
Com a regulação do BaaS, o BC consolida seu papel como autoridade de inovação regulatória e reforça a segurança do sistema financeiro digital. A convergência entre normas prudenciais e tecnologia tende a atrair mais investimentos em infraestrutura financeira. E com isso, há o estímulo a parcerias entre bancos e fintechs, além da ampliação do acesso da população a serviços digitais, com maior confiabilidade e supervisão.
