Os empréstimos rurais do Plano Collor I voltaram ao centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute o índice de correção aplicado pelo Banco do Brasil nas dívidas agrícolas de março de 1990, período de implantação do plano econômico. O valor em disputa pode chegar a R$ 240 bilhões, e o resultado do julgamento pode afetar milhares de produtores rurais e o equilíbrio fiscal da União.
A controvérsia começou quando o Banco do Brasil atualizou os contratos de crédito rural com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O índice subiu 84,32% naquele mês. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, entendeu que o índice correto seria o BTN Fiscal, de 41,28%. Ele foi usado nas poupanças bloqueadas pelo governo durante o Plano Collor I. Essa diferença praticamente dobrou o valor das dívidas, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a acusar o banco de onerar indevidamente os mutuários.
Confira no vídeo mais detalhes sobre o Plano Collor, o programa econômico que marcou uma das maiores crises financeiras do país:
Empréstimos rurais do Plano Collor I e impacto jurídico
O caso tramita no Recurso Extraordinário (RE) 1445162, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.290, que vai definir o índice válido para todos os contratos semelhantes. O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, busca conciliar a União, o Banco Central e o Banco do Brasil com representantes do setor rural. A tentativa é evitar um impacto financeiro expressivo nos financiamentos rurais do Plano Collor I, preservando a segurança jurídica e a estabilidade das contas públicas.
A decisão do STJ, que obrigou as instituições a devolver a diferença aos mutuários, permanece suspensa até o julgamento final. Advogados que acompanham o caso afirmam que o resultado poderá abrir precedente para revisões em outros planos econômicos da década de 1990, influenciando futuras políticas de crédito e indexação.
O que é o BTN Fiscal
O governo criou o BTN Fiscal (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal) em 1989 para corrigir contratos, títulos e aplicações financeiras durante a hiperinflação. O índice serviu como parâmetro oficial de atualização monetária e também corrigiu as poupanças bloqueadas pelo Plano Collor I, em março de 1990.
A diferença entre o BTN Fiscal e o IPC gerou a disputa central sobre os empréstimos rurais do Plano Collor I. O STJ validou a forma de correção por seguir as regras aplicadas às poupanças bloqueadas, enquanto o Banco do Brasil e a União defendem o uso do IPC, que refletiria melhor a inflação real daquele período.
Dados principais:
- Período: março de 1990
- BTN Fiscal: 41,28%
- IPC: 84,32%
- Tese do STJ: BTN Fiscal é o índice correto
- Tese do Banco do Brasil e União: IPC reflete a inflação real
Decisão do STF sobre os créditos agrícolas
Caso o Supremo decida manter o BTN Fiscal como índice de correção, o governo e o sistema financeiro público terão de lidar com um passivo bilionário relacionado aos empréstimos rurais do Plano Collor I. Por outro lado, se o IPC for considerado válido, milhares de produtores rurais continuarão sem compensação. O desfecho promete redefinir a forma como o país lida com conflitos econômicos de longo prazo e reforçar o papel do STF como mediador de disputas de alta complexidade financeira.
