A meta fiscal de 2025 impõe ao Governo Federal o desafio de economizar R$ 27,1 bilhões entre outubro e dezembro. Os números, apresentados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) nesta quinta-feira (23/10), mostram que o objetivo de zerar o déficit primário está ameaçado. A perda de validade da Medida Provisória nº 1.303/2025 e o aumento do déficit das estatais reduziram a margem orçamentária.
Segundo a IFI, o novo arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 31 bilhões negativos. Ainda assim, o cenário fiscal piorou. O órgão, ligado ao Senado, afirma que as empresas estatais tiveram desempenho abaixo do esperado e que a queda de receitas exige medidas imediatas.
Meta fiscal de 2025 sob pressão após rejeição da MP 1.303
A Câmara dos Deputados rejeitou trechos da MP que ampliariam a arrecadação por meio da taxação de apostas eletrônicas, fintechs, LCAs e LCIs. Contudo, o Ministério da Fazenda esperava essas receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Por isso, sem a MP, o governo precisa buscar novas fontes de receita e cortar despesas discricionárias ainda neste trimestre.
O déficit das estatais agravou o quadro. Segundo a IFI, parte dessas empresas ampliou gastos e reduziu repasses, o que compromete o equilíbrio fiscal. Além disso, o órgão alerta que o esforço de ajuste deve ocorrer já no quarto trimestre, período decisivo para manter a meta fiscal de 2025 dentro do limite legal.
Reforma do IR reduz efeito arrecadatório e pressiona meta fiscal de 2025
A reforma do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, perdeu força arrecadatória. O texto original previa ganho de R$ 9 bilhões anuais, mas, após mudanças na Câmara, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão. Diante disso, a IFI avalia que o governo terá de negociar novas medidas para recompor o equilíbrio das contas públicas sem travar o crescimento.
Nesse sentido, os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade reforçam que “o equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma decisões com impactos fiscais extremamente relevantes”.
Tensão renovada sobre o governo
A meta fiscal do governo sintetiza a disputa entre responsabilidade e pragmatismo político. O esforço de R$ 27,1 bilhões será um teste crucial para a credibilidade da política econômica. A IFI consolidou-se como referência técnica e cobra transparência sobre o ajuste. Caso o corte não ocorra, a meta fiscal de 2025 poderá ser descumprida, reabrindo o debate sobre a sustentabilidade da dívida e os limites do arcabouço fiscal.
